Quase 15 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram excluídos do Simples Nacional no Pará por débitos tributários. O prazo para regularizar a situação e solicitar o reenquadramento termina nesta sexta, 30 de janeiro. A medida também vale para micro e pequenas empresas que desejam retornar ao regime simplificado de tributação.
A exclusão do Simples Nacional implica perda de benefícios fiscais e pode levar o MEI a ser automaticamente desenquadrado da categoria, passando a recolher impostos em regimes mais complexos durante todo o ano de 2026.
Números preocupam no estado
Dados da Receita Federal, analisados pelo Sebrae no Pará, mostram que o estado TEM atualmente 473.686 pequenos negócios, entre MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Desse total, 341.472 — cerca de 72% — são optantes do Simples Nacional.
No entanto, somente no ano passado, 14.942 MEIs e 12.771 micro e pequenas empresas foram excluídos do regime por pendências, principalmente débitos tributários, problemas de documentação, excesso de faturamento ou exercício de atividades não permitidas no Simples.
Prazo é decisivo para 2026
Todo mês de janeiro, a Receita Federal abre a possibilidade de enquadramento ou reenquadramento no Simples Nacional. Quem perde o prazo fica automaticamente fora do regime durante todo o ano seguinte.
O gerente da Agência Metropolitana do Sebrae no Pará, Igo Silva, reforça a importância da atenção, especialmente por parte dos MEIs.
“O microempreendedor individual tem uma obrigatoriedade: ele precisa estar no Simples Nacional. Quando sai do Simples, ele é automaticamente desenquadrado da condição de MEI”, explica.
Segundo ele, o empreendedor deve consultar o CNPJ para verificar se continua enquadrado.
“É fundamental que o empreendedor faça essa consulta agora em janeiro, para saber se houve algum desenquadramento e avaliar se ainda dá tempo de solicitar o reenquadramento até o dia 31”, afirma.
Consequências de perder o prazo
Igo Silva alerta que quem não regularizar a situação dentro do prazo ficará todo o ano de 2026 fora do Simples Nacional.
“Se você é MEI e perde esse prazo, você vira microempresa em outro regime tributário durante todo o ano de 2026 e só poderá solicitar o reenquadramento novamente em janeiro de 2027”, diz.
Ele lembra que o Simples Nacional reúne vários tributos federais em uma única guia e oferece uma tributação simplificada, o que reduz custos e burocracia para os pequenos negócios.
Histórias de quem busca regularização
A empreendedora Cacau Carmona, dona de um ateliê em Belém, é uma das que estão em processo de regularização. Após ficar viúva, ela precisou reorganizar a vida profissional.
“Estou regularizando meu MEI porque fiquei viúva recentemente e a empresa era do meu marido. Agora estou fazendo tudo de novo para continuar sendo MEI”, relata.
Segundo Cacau, o desafio é reaprender a lidar com as obrigações do negócio.
“Quem administrava era ele. Como ele faleceu, a gente perdeu a empresa que estava no nome dele e eu precisei entender tudo para começar novamente. Estou finalizando minha regularização para voltar a trabalhar como MEI”, conta.