Pará inicia nova etapa de atualização do Cadastro Ambiental Rural a partir de segunda-feira (22)

A partir de segunda-feira (22) , mais de 170 mil proprietários rurais no Pará com pendências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) começarão a ser notificados para corrigir informações e atualizar seus registros. A medida faz parte de uma nova etapa do processo de revisão e regularização dos cadastros ambientais no estado. A ação será realizada por meio do sistema SICAR+ e está relacionada ao cumprimento das determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após receber a notificação, o titular terá prazo de até 150 dias para apresentar as informações solicitadas ou promover as adequações necessárias. Durante esse período, o acompanhamento poderá ser feito diretamente pela plataforma SICAR+. Os proprietários rurais podem consultar a situação do CAR por meio do portal https://portal-servicos-sistemas.semas.pa.gov.br/regularizacao-ambiental.

Segundo o governo estadual, os cadastros notificados apresentam inconsistências ou falta de informações básicas. A atualização dos dados tem como objetivo melhorar a qualidade das informações registradas no sistema e avançar no processo de regularização ambiental das propriedades rurais. A notificação não representa qualquer penalidade. Trata-se de uma oportunidade para que proprietários e possuidores rurais verifiquem a situação do cadastro, realizem os ajustes necessários e mantenham o CAR ativo e regularizado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) mantém uma atuação integrada com os municípios para prestar apoio direto aos produtores rurais durante esse processo, orientando sobre os procedimentos necessários para a retificação do CAR, garantindo mais agilidade no atendimento.

Suspensão de cadastros

A partir de 29 de junho, também terá início uma nova etapa de suspensão de cadastros que permanecem sem resposta há mais de seis meses. Nesses casos, os responsáveis ainda contarão com um prazo adicional de 60 dias para regularizar a situação antes da aplicação de medidas posteriores previstas na legislação.O cronograma foi estruturado para assegurar a oportunidade de adequação aos titulares dos imóveis.

Regularização ambiental

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é utilizado como requisito para o acesso a políticas públicas relacionadas à agricultura familiar, produção rural, restauração florestal e conservação ambiental. A regularização do cadastro também é exigida em diferentes procedimentos ligados à atividade rural.

De acordo com o governo estadual, o sistema SICAR+ passou por atualizações com o objetivo de alterar os processos de gestão do CAR no Pará. As mudanças incluem ajustes na análise dos cadastros, na comunicação com os usuários e no tratamento das informações registradas.

“Nosso objetivo é garantir que os produtores tenham conhecimento das pendências existentes e disponham de prazo suficiente para realizar as adequações necessárias, fortalecendo a regularização ambiental e a segurança jurídica no campo”, destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão.