Pará e Maranhão têm seguro-defeso com 49 mil pescadores em cidades sem produção de peixe, aponta TCU

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 43 cidades nos estados do Maranhão e Pará, com nenhuma produção registrada de peixe, têm 49 mil supostos pescadores cadastrados no Ministério da Pesca. Os dados foram revelados em uma reportagem exclusiva do Uol. A irregularidade é mais grave com o pagamento do seguro-defeso. Destes, 25 mil receberam em 2024 seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores para compensar o período do defeso ambiental, quando é proibido pescar determinadas culturas. 

Desproporção entre pescadores e produção de peixe no estado

Os dados mostram que em municípios do Pará, como Melgaço, Bagre e Curuá, a quantidade de peixe produzido por pescador é muito baixa. 

Em Melgaço, por exemplo, cada pescador teria produzido em média apenas 0,56 quilo de peixe em 2024. Isso levanta dúvidas sobre a realidade da pesca na região e a veracidade do número de pescadores registrados.

Maranhão e Pará no foco

Segundo a auditoria do TCU, em 107 municípios do Maranhão e Pará a produção de peixe é inferior a dez quilos por pescador, sugerindo que há um número excessivo de registros no seguro-defeso. 

Juntas, essas regiões concentram quase um terço dos beneficiários do seguro no Brasil. Em cidades como Mocajuba (PA), 96% da população adulta recebeu o benefício, mas a produção foi de apenas 25 mil quilos de peixe, o que levanta ainda mais suspeitas de irregularidades.

Em resposta aos indícios de fraude, o governo federal iniciou uma auditoria e alterou as regras de concessão do seguro-defeso. Entre as novas exigências, destaca-se a necessidade de as prefeituras homologarem o recebimento do benefício. Porém, a medida gerou críticas por parte de entidades ligadas à pesca.

Crescimento no número de pescadores regulares

Apesar das mudanças nas regras, o número de pescadores registrados no Brasil não dá sinais de diminuição. No Pará, o número de pescadores por mil habitantes é alto, com 39,52 pescadores registrados a cada mil pessoas. O seguro-defeso pago no estado em 2024 alcançou o valor de R$ 1,54 bilhão.

A auditoria do TCU ainda está em andamento, e os dados apresentados precisam ser analisados caso a caso. No entanto, os primeiros sinais de inconsistências indicam que o número de pescadores e a produção de peixe não batem, o que pode resultar em prejuízos ao erário e fraudes em grande escala.

O que diz o TCU?

Em resposta ao Grupo Liberal, o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que o processo está sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, que trata de auditoria no Seguro-Desemprego Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) e que não há decisão do órgão no momento. 

Segundo o tribunal, só há um documento público disponível na página do processo e a secretaria de comunicação do órgão não divulgou peças do processo.

O Grupo Liberal procurou o Ministro da Pesca e Aquicultura, mas não obteve retorno até o momento. 

Pouco peixe, muito pescador 

Quilos produzidos em 2024, em média, para cada um dos beneficiários do seguro-defeso, nos municípios em que há a menor média (Fonte: TCU, com dados do IBGE)

Melgaço (PA)

• Média de quilos produzidos em 2024: 0,56 kg por beneficiário
• Porcentagem da população adulta que recebe seguro-defeso: 11,50%

Bagre (PA)

• Média de quilos produzidos em 2024: 0,6 kg por beneficiário
• Porcentagem da população adulta que recebe seguro-defeso: 27,50%

Curuá (PA)

• Média de quilos produzidos em 2024: 0,77 kg por beneficiário
• Porcentagem da população adulta que recebe seguro-defeso: 35,90%

Breves (PA)

• Média de quilos produzidos em 2024: 0,85 kg por beneficiário
• Porcentagem da população adulta que recebe seguro-defeso: 11%

Óbidos (PA)

• Média de quilos produzidos em 2024: 0,89 kg por beneficiário
• Porcentagem da população adulta que recebe seguro-defeso: 17,60%