Helder decreta emergência zoossanitária contra gripe aviária no Pará

O governador Helder Barbalho declarou estado de Emergência Zoossanitária no Estado do Pará, como forma de prevenção ao vírus H5N1, que causa a influenza aviária de alta patogenicidade, popularmente conhecida como gripe aviária. Assinado nesta segunda-feira (28), o decreto com a medida foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29).

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Conforme o documento, o objetivo é conter riscos, danos e agravos à agropecuária e à saúde pública no Estado. A partir do decreto, todos os órgãos e entidades da administração estadual, no âmbito das suas competências, assim como as instituições privadas, federações, associações e sindicatos ligados à avicultura paraense, devem implementar medidas de apoio às ações necessárias para prevenção da ocorrência da Influenza Aviária e mitigação dos efeitos danosos correlatos.

As medidas de ações preventivas, de controle, monitoramento e análise de risco devem observar as normas e os protocolos sanitários estabelecidos em legislação vigente, bem como as diretrizes adotados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Normas complementares serão editadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ). 

O Grupo Liberal procurou a Adepará pedindo mais informações sobre o assunto e aguarda um retorno. 

Em julho deste ano, mesmo o Brasil se mantendo com status de livre da gripe aviária em aves comerciais, o Ministério da Agricultura e Pecuária recomentou que os estados declarassem estado de emergência zoossanitária de forma preventiva. A medida já tinha sido adotada no âmbito nacional, em maio, pelo próprio Mapa, diante dos registros dos primeiros focos da doença em aves migratórias neste ano.

Desde então, algumas unidades da Federação publicaram os seus decretos. De acordo com informações divulgadas pelo Mapa, a influenza aviária é uma doença de distribuição mundial, com ciclos pandêmicos ao longo dos anos, e com graves consequências ao comércio internacional de produtos avícolas. No dia 15 de maio de 2023, foi detectada pela primeira vez em território nacional, diagnosticada em aves silvestres – o que não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP para o comércio.

A doença não é transmitida através do consumo de carne de aves ou ovos. As infecções em seres humanos pelo vírus da influenza aviária ocorrem principalmente por meio do contato direto com aves infectadas, sejam elas vivas ou mortas.