Pacto Contra a Fome apresenta 7 projetos de lei no Congresso; 2 PLs são de senadores do Pará

O Pacto Contra a Fome entregou, nesta quarta-feira (27), ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa da Política ao Prato, documento que reúne sete propostas de lei para combater a fome, garantir segurança alimentar e reduzir o desperdício de alimentos. Entre esses projetos, estão dois apresentados pelos senadores paraenses Beto Faro (PT) e Jader Barbalho (MDB). A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta, e de Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.

A iniciativa analisou 1.915 proposições em tramitação na Câmara e no Senado nos últimos 20 anos. Destas, 208 foram estudadas em profundidade e sete foram selecionadas como prioritárias. O instituto apoiará tecnicamente os parlamentares na tramitação das propostas e na mobilização para que avancem até o plenário.

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Entre os projetos escolhidos estão medidas para fortalecer a agricultura familiar, ampliar doações de alimentos, reajustar automaticamente os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar e aprimorar a governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan).

Beto Faro apresentou o PL 4384/2023, que visa formalizar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar, atribuindo-lhes respaldo legal específico para conferir estabilidade institucional a essas políticas de Estado. 

Já Jader Barbalho é o autor do PL 800/2024 é o Senador Jader Barbalho (MDB/PA), que propõe alterações na Lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para incluir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 

Participação da sociedade civil

A elaboração da Agenda Legislativa contou com apoio de 18 entidades da sociedade civil, entre elas Ação da Cidadania, ONG Banco de Alimentos, Gastromotiva, Instituto Veredas, União BR e Instituto Aya.

“O Parlamento brasileiro tem papel decisivo para que o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição, seja efetivado. A Agenda busca oferecer caminhos concretos para que os recursos cheguem a quem mais precisa”, afirmou Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.

Insegurança alimentar no Brasil

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Brasil, mesmo sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo, ainda tem 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave.

O documento completo pode ser acessado pela sociedade no site oficial da iniciativa, que também permite apoio por assinatura digital: Agenda Legislativa da Política ao Prato.

Sobre o Pacto Contra a Fome

O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial que atua no combate à fome, na promoção de alimentação adequada e na redução do desperdício de alimentos. A meta é erradicar a fome no Brasil até 2030 e garantir que todos os brasileiros tenham alimentação adequada até 2040.

“Temos convicção de que a meta é possível de ser cumprida se todos somarmos nesta causa. Governos, setor empresarial, terceiro setor e sociedade civil são imprescindíveis nesta jornada e é unindo essas forças que estamos atuando”, destacou Geyze Diniz.

Projetos prioritários para combater a fome

• PL 4384/2023 – Programa Nacional de Agricultura Familiar: institucionaliza a política de crédito rural para agricultura familiar, com critérios de sustentabilidade e assistência técnica.
• PL 2424/2024 – Agricultura Familiar e Resiliência Climática: estabelece gestão de risco em casos de eventos climáticos extremos, priorizando grupos vulneráveis.
• PL 321/2025 – Redução do Desperdício de Alimentos: cria políticas para reduzir perdas e ampliar doações, com incentivos logísticos e financeiros.
• PL 357/2015 – Alimentação Saudável nas Escolas: regula a comercialização de alimentos em escolas, priorizando hábitos saudáveis.
• PL 2754/2023 – Reajuste da Alimentação Escolar: prevê atualização automática dos repasses do Pnae pelo índice de inflação de alimentos.
• PL 800/2024 – Fortalecimento do Sisan: prioriza municípios com baixo IDH, integrando dados para maior eficiência nas políticas públicas.
• PL 2708/2024 – Emergências Climáticas: garante aquisição e distribuição de alimentos do PAA em situações de calamidade.