Municípios paraenses poderão ter socorro de mais R$ 25,7 milhões de FPM

Os municípios paraenses  poderão contar, a partir de 2021, com mais dinheiro procedente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para isso, tem que ser aprovado, ainda este ano, pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que representa a terceira parcela de 1% extra do fundo. Se aprovada e promulgada, antes da virada do ano, os gestores municipais do Pará poderão contar com mais R$ 25.736.137,00 do FPM, transferidos em setembro.

Em todo o país, a aprovação da PEC indica uma injeção nos cofres das prefeituras de mais R$ 733 milhões, segundo os cálculos da área técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Atualmente as prefeituras  recebem 1% extra em julho e dezembro.

O presidente  da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou a matéria na pauta de votações  do plenário. A reivindicação municipalista ganhou força em novembro de 2017, durante a mobilização "Não deixe os Municípios afundarem", que reuniu milhares de gestores locais em Brasília. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pediram o aumento de 1% da participação dos municípios nos Impostos de Renda e sobre Produtos industrializados (IR e IPI). Para viabilizar suas gestões, eles também apresentaram uma lista de projetos prioritários. 

Já aprovada pelos senadores e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC precisa apenas ser aprovada pelo Plenário da Casa e promulgada pelo Congresso Nacional para garantir o repasse às prefeituras. Em 2021, o repasse extra de setembro será de apenas 0,25% do valor total; em 2022, de 0,25%; 2023, de 0,50%; e, somente em 2024, chegará a 1%. A proposta eleva as transferências do FPM, pelos seguintes critérios: 2021, R$ 733 milhões; 2022, R$ 1,1 bilhão; 2023, R$ 2,2 bilhões; e 2024, R$ 4,4 bilhões.

No Pará, a proposta garante R$ 25.736.137 já em setembro do próximo ano. Em 2022, o repasse passa para R$ 38.621.760 e, em 2023, para R$ 77.243.521. Em 2024, quando representará 1%, a transferência anual no mês de setembro será de R$ 154.487.042.

Segundo comunicado da CNM, o impacto financeiro da PEC 391/2017 nos orçamento do governo será baixo, mas fundamental para os municípios brasileiros. "Com o adicional de setembro, os gestores poderão equilibrar as contas do mês, historicamente, de baixa nos repasses do Fundo. O auxílio trará alívio aos cofres das prefeituras em um mês que, tradicionalmente, tem queda na arrecadação. O repasse será semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro", diz a nota.

Tramitação

Por outro lado, a equipe econômica considera a aprovação da (PEC) 391/2017 um risco fiscal para a União. Ainda assim, em meio a disputa pela presidência das duas Casas do Congresso Nacional, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu ontem a sua aprovação. Em uma publicação nas redes sociais, o deputado disse que não era o "melhor momento" para aprovação do projeto, mas afirmou que a ideia está no "DNA" do governo sob o lema de "Mais Brasil, menos Brasília". O projeto é o único da pauta, após uma manobra do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

O texto postado por Barros é acompanhado de uma foto do líder com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. "Mais Brasil e Menos Brasília. Este é o lema do Presidente Bolsonaro. A votação da PEC que da 1% a mais de FPM aos municípios impactará o orçamento 2021 em RS 700 milhões. Não é o melhor momento, mas está no DNA liberal do governo".

A proposta foi incluída na pauta na noite de segunda-feira por Rodrigo Maia, em mais uma manobra na qual trava um embate direto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Antes, ele já havia ameaçado pautar uma medida provisória (MP) para autorizar o pagamento de um 13º salário a beneficiários do Bolsa Família. Nos últimos meses, Maia tem intensificado a oposição ao governo, como parte de sua estratégia para buscar apoio da oposição à candidatura de um representante de seu grupo político nas eleições para presidente da Câmara, marcadas para fevereiro.