Mudanças no estatuto da Petrobras desagradam investidores; STF deve julgar o caso

As mudanças aprovadas nesta quinta-feira (30) no estatuto da Petrobras têm sido criticadas por acionistas minoritários e investidores. Eles classificam a alteração como uma “ingerência política na estatal” e adiantam que terá uma “repercussão negativa” na imagem da empresa. As informações são do blog Valdo Cruz.

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Uma das mudanças é que o estatuto agora relaxa critérios para a nomeação de gestores. Na prática, a alteração vai facilitar a indicação de políticos para o conselho de administração da estatal. Essa medida pode, inclusive, ir para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana que vem, a Corte julgará a liminar do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que autorizou a Petrobras a mudar seu estatuto como fez na quinta.

Alterações

Com a mudança no estatuto, fica permitida a indicação para o Conselho de Administração da estatal de ministros e secretários estaduais e até municipais, além de assessores em cargos de comissão. Também poderão ser nomeados dirigentes de partidos políticos.

Por outro lado, caiu a proibição para indicação de pessoas que trabalharam nos três anos anteriores em estrutura decisória de partido político. Se o STF derrubar a liminar de Lewandowski, no entanto, as mudanças terão de ser revistas. A tendência, segundo apuração do blog, é que algum ministro peça vista, abrindo espaço para que as indicações políticas sejam feitas com a liminar ainda em vigor.

De acordo com a Petrobras, a mudança no estatuto é legal exatamente porque está em vigor a decisão que suspendeu trechos da Lei das Estatais, defendida não só pelo governo Lula, mas também por parlamentares do Centrão. A estatal já disse que, se o STF derrubar a liminar de Lewandowski, as alterações serão revistas.