Petrobras rescinde contrato de venda da refinaria Lubnor em Fortaleza

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (27), oficialmente, a rescisão do contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), localizada em Fortaleza (CE). A decisão prática da estatal implica que a instalação não será mais negociada. O acordo, divulgado em maio do ano passado por US$ 34 milhões (aproximadamente R$ 170 milhões), tinha a Grepar Participações Ltda. como compradora, controlada pela Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. e Holding GV Participações S.A.

Segundo comunicado da Petrobras, a desistência ocorreu devido à "ausência de cumprimento de condições precedentes estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação."

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O termo "condições precedentes" refere-se a compromissos a serem cumpridos pelas partes após a assinatura do contrato inicial. Caso não sejam atingidas, o negócio é desfeito. A Petrobras não especificou quais termos não foram cumpridos, e o comunicado não esclarece se e como o valor já pago será restituído.

Processo de venda da Lubnor já havia sido aprovado pelo Cade

O processo de venda da Lubnor já havia sido aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por verificar a compatibilidade de compras e fusões com a concorrência.

"A Petrobras reforça o seu compromisso com a continuidade operacional da Lubnor, com a confiabilidade e disponibilidade de suas unidades e zelando pela segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas", afirmou a empresa.

A refinaria, inaugurada em 1966, é uma líder na produção de asfalto no Brasil, respondendo por cerca de 10% da produção nacional. Além disso, produz lubrificantes naftênicos, utilizado como isolante térmico e amortecedores.

O Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí celebrou o cancelamento da privatização, agradecendo a sociedade civil, movimentos sociais e parlamentares que se opuseram ao processo. O presidente do sindicato, Fernandes Neto, destacou a resistência da categoria, que chegou a realizar uma greve contra a venda.

O cancelamento vai ao encontro do novo plano estratégico da Petrobras, apresentado na última sexta-feira (24) pelo presidente Jean Paul Prates, que afirmou a decisão de não mais vender refinarias e, ao contrário, investir nelas.