Mudança no MEI: Receita Federal anuncia novo valor para 2026; confira as alterações

Com o aumento do salário mínimo em vigor desde 1º de janeiro, os microempreendedores individuais (MEI) também terão suas contribuições ao INSS ajustadas. Saiba quais as mudanças abaixo.

Para 2026, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passa a variar entre R$ 81,05 e R$ 87,05, conforme a atividade desempenhada e a contribuição correspondente. Essa alteração será refletida nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, relativos ao mês de janeiro.

O reajuste do salário mínimo, anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no dia 10 de dezembro, representa um aumento de R$ 103, subindo de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026.

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Segundo a Receita Federal, o novo custo fixo mensal para os microempreendedores individuais (MEI) será de R$ 81,05, correspondente à contribuição do INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621). Esse valor pode ser acrescido de R$ 5,00 de Imposto sobre Serviço (ISS), caso o MEI seja contribuinte desse imposto, e R$ 1,00 de ICMS, se também for contribuinte.

Para os MEIs que atuam como transportadores autônomos de cargas, a contribuição ao INSS será de R$ 194,52, correspondente a 12% do salário mínimo de R$ 1.621.

Através do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), os empreendedores conseguem acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

O pagamento deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês, independentemente de o MEI ter realizado atividades durante o período.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com.)