MP reorganiza ministérios e limita poder do IBAMA para licenciar obras de interesse nacional

Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, pode perder Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, definições sobre política nacional hídrica e Cadastro Ambiental Rural

O Liberal

25.05.23 9h50

O relator da matéria é o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que já havia desidratado o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva (foto) (Valter Campanato / Agência Brasil)

Uma medida provisória, a de número 1.154 de 2023, que reorganiza os ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode reduzir os poderes de veto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quando for necessário licenciar determinados projetos de infraestrutura. Haverá a criação de uma categoria de obra chamada de “interesse nacional”, como existe em países, entre eles os EUA, garantindo a liberação de maneiras mais rápida e facilitada da licença ambiental.

As obras no setor de energia, por exemplo, podem ficar com o Conselho Nacional de Politica Energética, do Ministério das Minas e Energia, sob comando de Alexandre Silveira.

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As regras serão analisadas pelo Congresso. O relator da matéria é o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que já havia desidratado o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva. Pelo relatório, a pasta perde a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), definições sobre política nacional hídrica e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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