Mensalidade escolar no Pará é tema de debate entre órgãos

A nota técnica que deve nortear um percentual aproximado para o reajuste das mensalidades escolares no Estado foi tema de uma reunião entre a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Dieese/PA e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), nesta terça-feira (7). A intenção era buscar um entendimento sobre os valores para o ano letivo de 2022. As informações foram divulgadas pela Agência Pará.

A nota técnica elaborada pelos órgãos cita a Lei federal n° 9.870/99 - que estabelece que o valor anual tem como base a última mensalidade. Em pauta ainda estavam a apresentação de dados, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que justifiquem o reajuste. Durante o encontro, os presentes também atentaram para a necessidade de discutir, em um segundo momento, a lista de materiais escolares que são propostas pelas instituições de ensino.

As reuniões convocadas pelo Procon Pará têm o objetivo de preservar os direitos dos consumidores, previstos no Código de Defesa do Consumidor. “O Procon chama para essas reuniões os órgãos que atuam com consumidores a fim de evitar abusos no reajuste da mensalidade escolar. Nessas ocasiões, estamos representando os consumidores. Vamos discutir um reajuste que seja realmente justo, e não abusivo”, explicou Eliandro Kogempa, diretor do órgão.

O Sindicato de Estabelecimentos Particulares Ensino do Estado Pará (Sinepe) e a Associação de Pais e Alunos Intermunicipal do Pará (Apaiepa) foram convidados para participação na reunião desta terça-feira (7), mas não enviaram representantes.

Debates

Na próxima sexta-feira (10), um novo encontro está agendado para discutir o tema. O Ministério Público do Estado (MPPA) fará a convocação do Sinepe e da Apaiepa para debaterem o reajuste das mensalidades escolares em 2022, momento em que os órgãos deverão apresentar o conteúdo da nota técnica ao Sindicato e à Associação.

De acordo com o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o percentual de reajuste deve ter como parâmetro a inflação do ano. O percentual tomado ao longo do tempo para essa discussão de mensalidade escolar é a questão do poder aquisitivo da população. “As escolas devem levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor na hora de reajustar as mensalidades escolares”, explicou Everson Correa.

Sinepe

Em nota, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe) disse que não teve conhecimento da reunião desta terça-feira, mas que foi convidado para a próxima reunião, na sexta-feira(10). O sindicato disse ainda que, "em relação ao reajuste no valor da mensalidade, as escolas seguem estritamente o que está posto na legislação, portanto, nada que não alcance suporte na legalidade será praticado pelos estabelecimentos". O Sinepe disse ainda na nota que as escolas devem estabelecer o preço "com base nas suas planilhas de custo, já que cada uma tem política própria referente a seus encargos educacionais, muito distinta e variada, inclusive em relação aos investimentos e número de alunos que elas possuem. Portanto, desde 2015, não existe mais um índice fechado para definir o valor de matrícula ou mensalidade. Cada estabelecimento tem planilha de valores específica e, nesse caso, não há uma média de reajuste, conforme está previsto nos termos da Lei da Mensalidade, onde cada casa escola tem liberdade para calcular seu próprio índice".