Margem Equatorial: Ibama impõe 28 condicionantes à Petrobras

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença à Petrobras para perfurar um poço exploratório em águas profundas do Amapá, na Margem Equatorial. O documento estabelece 28 condicionantes específicas que a estatal deverá cumprir para iniciar as atividades.

De acordo com o Ibama, caso haja “violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais”, a licença poderá ser suspensa ou cancelada. Entre as exigências estão a criação de uma estrutura de resposta a eventuais acidentes com derramamento de óleo, baseada em simulações de vazamento durante a perfuração, e o detalhamento do plano de monitoramento, resgate e atendimento à fauna marinha.

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A autorização também determina o aperfeiçoamento de três instrumentos principais: o Plano de Emergência Individual (PEI), o Plano de Proteção à Fauna (PPAF) e o Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores. Esses documentos devem ser revisados e atualizados para garantir a segurança ambiental das operações.

A Margem Equatorial é uma extensa área marítima que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e apresenta características geológicas semelhantes às regiões produtoras da Guiana e do Suriname. Por isso, tem sido considerada uma das principais apostas para a descoberta de novas reservas de petróleo no país.

Segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o potencial da Margem Equatorial pode chegar a 30 bilhões de barris de petróleo e gás. Para a Petrobras, a exploração nessa região representa uma nova fronteira estratégica, vista como essencial para garantir a sustentabilidade de longo prazo da empresa.