Lula estuda mudanças nas regras de uso do vale-refeição e alimentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir alterações nas regras de compras com vale-refeição e vale-alimentação. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).

O governo federal estuda a regulamentação do uso desses benefícios há mais de dois anos, mas o tema voltou a ganhar força no início deste ano diante da busca por medidas que possam conter a alta nos preços dos alimentos. Apesar da inflação estar mais controlada, a equipe pretende avançar com as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

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Principais propostas

Entre as alterações estudadas pelo governo estão:

1. Teto para taxas cobradas pelas operadoras de cartão: o limite máximo pode ficar próximo de 3,5%, enquanto hoje algumas empresas chegam a cobrar mais de 5%;
2. Redução do prazo de repasse aos lojistas: atualmente, restaurantes e supermercados podem levar até 60 dias para receber os valores; a ideia é encurtar esse prazo e melhorar o fluxo de caixa;
3. Portabilidade do cartão: permitir que o trabalhador troque gratuitamente de empresa operadora do benefício, estimulando a concorrência e reduzindo custos para estabelecimentos e consumidores.

Segundo integrantes do governo, a redução das taxas e a portabilidade devem facilitar a entrada de novas empresas no setor, que hoje encontram barreiras devido às regras vigentes.

Histórico da discussão

Em agosto de 2022, o Congresso aprovou uma lei que prevê a portabilidade gratuita do auxílio-alimentação, mas a regulamentação ainda enfrenta impasses entre governo e empresas.

A lei também contém dispositivos para proibir descontos na contratação de empresas fornecedoras de vale-alimentação e vale-refeição. Antes, empregadores conseguiam contratar pacotes de benefícios com desconto e, posteriormente, as operadoras repassavam o custo extra aos restaurantes e supermercados, tornando a alimentação mais cara para o trabalhador.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria proibindo essa prática. Ainda assim, redes varejistas continuam reclamando das altas taxas cobradas pelos cartões no momento do pagamento.