Lula assina MP que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz

Na tarde desta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) voltada para o investimento em geração de energia sustentável e a redução dos reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A MP prevê um montante de R$ 165 bilhões destinados à geração de energia hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. De acordo com o governo, essa iniciativa tem o potencial de gerar até 400 mil empregos por meio de investimentos privados. Para viabilizar esse projeto, a MP autoriza a adaptação dos prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para o escoamento para o centro de carga. Estima-se que os empreendimentos de energia renovável possam adicionar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).

Além disso, a proposta antecipa o recebimento de recursos relacionados ao processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos seriam destinados a cobrir os custos adicionais de energia devido aos efeitos da pandemia e da crise hídrica de 2021. Estima-se que a medida possa reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, conforme informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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Durante o evento, o ministro ressaltou a intenção do governo de corrigir erros passados, destacando a necessidade de quitar empréstimos contraídos com juros elevados durante a pandemia e a escassez hídrica. Esses empréstimos, segundo o ministro, contribuíram para os aumentos na conta de luz dos brasileiros, especialmente dos consumidores regulados.

No entanto, o presidente Lula não se pronunciou durante o evento. Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo buscará medidas para evitar sobrecarregar os consumidores.

A proposta de MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição regular nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.