Lula assina MP que pode reduzir conta de luz em até 4%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) das Energias Renováveis e da Redução dos Impactos Tarifários. O ato está marcado para às 16h, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. A medida busca reduzir em até 4% na conta de luz para consumidores de baixa tensão (residenciais). Integrantes do governo observaram que o preço da tarifa de energia elétrica é um dos fatores que prejudicam a popularidade de Lula. Por isso, o assunto vem sendo tratado com prioridade pelo presidente. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia informado que o governo estava estudando medidas para custear parte das tarifas de energia e, dessa forma, contribuir para a redução da conta de luz para os consumidores. 

VEJA MAIS

Por meio da MP, será possível antecipar futuros pagamentos que a Eletrobras deve ao governo. Com isso, governo poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxa de juros mais baixas, oferecendo como garantia os pagamentos da Eletrobras. O dinheiro servirá para pagamento de empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade e que estão embutidos na conta de luz e, por isso, pesam nas tarifas. Esses financiamentos foram contratados durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e durante a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022. 

Pelos cálculos do governo, a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público. Integrantes do Ministério de Minas e Energia, avaliam, porém, que dependendo do juro aplicado na securitização, o valor do desconto pode aumentar para até 4%.

A MP também estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação no país. Inicialmente, o prazo estabelecido em 2021, quando foi aprovada a privatização da Eletrobras, era de 48 meses, vencendo no próximo ano.

Esses empreendimentos têm descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd), principalmente no Nordeste, e são pagos pelos consumidores na conta de luz.

Reajuste anual

O reajuste das tarifas cobradas pelas distribuidoras é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na data de "aniversário" de concessão. A revisão tarifária da Equatorial Pará, por exemplo, ocorre em agosto. No ano passado, o aumento médio aprovado na conta dos paraenses foi de 11,07%, sendo 9,61% para o consumidor residencial, bem acima da média nacional, que foi de 5,9%. Na ocasião, o aumentou também ficou acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,53% (INPC/IBGE). 

Para 2024, a projeção da Aneel é que a conta de energia cresça em média 5,6% em todo o país.