Isenção do IR chega a R$ 5 mil e deve alcançar mais 224 mil contribuintes no Pará

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, mudança que deve elevar para cerca de 564,9 mil o total de paraenses completamente isentos. A medida, uma das mais esperadas na área econômica, também cria descontos parciais para rendas de até R$ 7.350 e começará a valer já na próxima declaração.

No Pará, o alcance das novas regras é significativo: aproximadamente 343,6 mil contribuintes terão impacto direto. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 224.075 trabalhadores que recebem até R$ 5 mil ficarão livres do pagamento do imposto a partir de 2026, enquanto outros 119.536, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, passarão a ter descontos progressivos. Hoje, o estado reúne 340,8 mil declarantes isentos.

No Brasil, 10 milhões deixam de pagar

No âmbito nacional, segundo o governo federal, a ampliação da faixa de isenção representa um ajuste na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento do poder de compra, a dinamização do consumo e o estímulo à formalização. Em todo o país, aproximadamente 15 milhões de pessoas serão beneficiadas: 10 milhões deixarão de pagar o IR e outras 5 milhões terão redução do valor devido.

Para compensar a perda de arrecadação e garantir equilíbrio fiscal, a legislação prevê aumento na tributação das altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil contribuintes desse grupo devem ser alcançados pela nova cobrança, que será progressiva e terá alíquota máxima de 10% sobre os rendimientos. Quem já paga esse percentual, ou acima dele, não sofrerá alterações, o que impede impacto fiscal adicional e preserva os serviços públicos.

A norma lista ainda os tipos de rendimento que ficam fora desse cálculo, entre eles ganhos de capital, doações, heranças, rendimentos recebidos acumuladamente, poupança, aplicações isentas, indenizações e aposentadorias por moléstia grave. Também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pela pessoa física ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras; se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual.

O governo federal já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, encerrando mais de seis anos de defasagem. Somando os efeitos desses ajustes até 2026, a isenção plena atingirá 20 milhões de brasileiros, enquanto outros 5 milhões serão beneficiados com redução do imposto — um total de 25 milhões de pessoas contempladas desde o início da atual gestão.

A ampliação da isenção para rendas de até R$ 5 mil cumpriu uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que resultou na lei sancionada nesta quarta-feira chegou ao Congresso em março e foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.