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IRPF 2021: Receita Federal no Pará recebeu mais 538 mil declarações

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Laís Santana

A Receita Federal no Pará já recebeu, até às 11h30 desta quarta-feira (26), 538.994 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que corresponde a 83,9% do volume de 642.700 declarações esperadas para o Estado. O contribuinte tem até às 23h59 da próxima  segunda-feira (31) para prestar contas ao Fisco.  O primeiro lote de restituições também será pago no dia 31 de maio. 

Na 2ª Região Fiscal (AC, AP, AM, PA, RO e RR) 1.214.616 contribuintes já cumpriram a obrigação com o fisco federal, o que equivale a 83,5% do esperado que são 1.455.500 declarações. 

A recomendação feita pela Receita é que os contribuintes não deixem para a última hora a apresentação das informações necessárias. O sistema de recepção de declarações funcional 20 horas por dia, ficando indisponível somente de madrugada, entre 1h e 5h. 

Quem deve declarar o IRPF 2021?

Quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano passado, como salário, aposentadoria ou aluguéis, é obrigado a declarar o IRPF 2021. O cidadão que obtiveram renda superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos, como indenização trabalhista, saque do FGTS ou rendimento de poupança também está obrigado a preencher a declaração. 

O contribuinte que perder o prazo fica sujeito ao pagamento de multa que varia entre o valor mínimo de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido. Além do prejuízo financeiro, o contribuinte fica com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) restrito, o que pode impossibilitar a contratação de empréstimos, emissão de passaportes, obtenção de certidão negativa para venda ou aluguel de imóveis e até a realização de concurso público até a regularização da situação.

Assistente Virtual (chatbot) 

A Receita Federal lançou assistente virtual para dúvidas de imposto de renda. Esse chatbot está disponível nas versões do aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ para celulares e tablets. Se já tiver o aplicativo instalado, basta atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Após a atualização basta clicar no ícone e digitar a dúvida.  

Consulta 

Já está disponível para consulta o desde segunda-feira (24) o primeiro lote de restituição do IRPF 2021.  Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita Federal na internet.

Para consultar a restituição, o cidadão contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Consultar Restituição”. Por meio do serviço pode ser verificado, inclusive, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição (como malha, por exemplo). Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão.

A Receita Federal oferece também o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Andorid e iOS.

A expectativa do Fisco é concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro. Esse é o maior lote já pago pela Receita Federal, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados.  O crédito bancário para 3.446.038 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, totalizando o valor de R$ 6 bilhões. 

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