Inventário extrajudicial cresce 100% em cinco anos no Pará e ajuda herdeiros a economizar

O número de inventários extrajudiciais realizados nos cartórios do Pará dobrou nos últimos cinco anos. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará, foram 566 lavrados em 2020, contra 1.136 em 2024. Em 2025, até o momento, já são 475 casos registrados. A alta revela um movimento crescente da população em busca de caminhos mais rápidos, menos burocráticos e economicamente viáveis para resolver a partilha de bens após a morte de um familiar.

Os inventários feitos em cartório vêm ganhando espaço por diversas razões. “Entre os principais fatores que influenciam esse aumento estão a agilidade do procedimento, a simplicidade da tramitação extrajudicial e a capilaridade dos cartórios de notas, que estão presentes mesmo em localidades onde não há sede de comarca, facilitando o acesso ao serviço”, explica Larissa Rosso, presidente da entidade.

Embora os valores cobrados pelos serviços em cartório variem conforme o patrimônio envolvido e o número de atos necessários, a alternativa extrajudicial tende a ser mais acessível. “Os emolumentos [taxas cobradas no âmbito extrajudicial] são aplicados dentro das faixas de valores definidas na tabela vigente no estado do Pará. Não há um valor fixo, porque cada caso é muito específico”, esclarece Larissa.

Inventário em cartório é mais rápido, mas exige consenso

Para realizar um inventário fora do Judiciário, no entanto, é preciso que todos os herdeiros estejam de acordo e sejam maiores e capazes. "O inventário extrajudicial só é possível se houver 100% de consenso entre os herdeiros. Além disso, não pode haver menor de idade ou pessoa com deficiência como parte do processo", detalha a advogada Vivianne Saraiva, especialista em Direito Sucessório.

Vivianne Saraiva, advogada especialista em Direito Sucessório (Arquivo pessoal)

Ela explica que os custos envolvidos em um inventário tradicional vão além da contratação de advogado. “Você vai pagar custas judiciais proporcionais ao valor dos imóveis, além dos honorários advocatícios, que tendem a ser mais altos quando o processo é judicial e litigioso. Já no extrajudicial, por ser mais rápido e administrativo, os custos geralmente são menores, inclusive os honorários dos advogados”, afirma.

Outro fator que pesa no bolso dos herdeiros é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), conhecido anteriormente como ITCMD.

“Esse imposto tem alíquota progressiva que pode chegar até 6% sobre o valor de mercado dos bens. Não é o valor do IPTU, é o valor atualizado, avaliado pelo órgão competente. Por isso, muita gente acaba pedindo a venda de patrimônio para pagar as dívidas do próprio inventário”, alerta Vivianne.

Ela também destaca que, em casos de espólio de maior valor, dificilmente os herdeiros conseguem acesso à justiça gratuita, o que eleva ainda mais as despesas: “Se o espólio for de grande monta, você provavelmente não vai conseguir esse benefício. Então, já entra no processo tendo que pagar todas essas custas”.

Planejar a herança em vida pode reduzir impostos e evitar conflitos

Para quem deseja evitar litígios e custos altos, a melhor alternativa é o planejamento sucessório em vida. “É você trabalhar, enquanto está vivo, como vai deixar os seus bens após a morte”, resume a advogada. Segundo ela, o planejamento pode incluir testamentos, doações com cláusula de usufruto, compra e venda de cotas ou bens entre familiares, além da criação de holdings familiares.

A lógica é clara: transferir patrimônio em vida é mais barato. “Um bem transferido após a morte paga 6% de imposto. Se você fizer uma doação em vida, paga 4%. E se fizer uma compra e venda entre herdeiros, paga 2%”, compara Vivianne.

“Além disso, ao criar uma holding e colocar os herdeiros como sócios dessa empresa, os bens já estarão ali concentrados. Quando o patriarca ou a matriarca morre, ele apenas sai da sociedade e os demais continuam como cotistas, sem necessidade de nova transmissão”, acrescenta.

A estratégia também evita desgastes emocionais e brigas familiares, que muitas vezes se arrastam por anos. “Um dos principais objetivos do planejamento sucessório é evitar litígios e ruínas familiares, não só na parte financeira, mas também no aspecto emocional. Já vi muitos processos travarem por disputas que poderiam ter sido evitadas com uma simples conversa ou orientação jurídica prévia”, conta.

Larissa Rosso, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (Divulgação)

A busca por testamentos também cresceu nos cartórios, segundo Larissa Rosso: “O testamento tem se mostrado um instrumento eficaz para garantir a distribuição de bens conforme a vontade do testador, prevenindo conflitos e assegurando direitos. Cada vez mais pessoas têm buscado esse tipo de planejamento sucessório junto aos cartórios”.

No entanto, a existência de um testamento não elimina a necessidade de inventário. “Mesmo com testamento, o inventário precisa ser feito para a partilha dos bens. Mas com ele, o processo tende a ser mais ágil, pois já está claro o que cada um vai receber. Isso evita disputas judiciais longas e caras”, complementa Vivianne.

A advogada reforça que, além das custas do processo e dos impostos, os herdeiros precisam estar atentos também às certidões exigidas durante o inventário.

“É necessário apresentar uma série de certidões negativas — municipais, estaduais e federais — para garantir que não haja dívidas atreladas aos bens. Algumas são gratuitas, outras são pagas. Como a maioria tem validade de 3 meses, se o processo demora, elas precisam ser emitidas novamente, gerando novas despesas”, detalha.

Quanto à reforma tributária, ainda não há mudanças imediatas no ITCD, que é de competência estadual. Mas Vivianne alerta que o cenário pode mudar: “Na pandemia, por exemplo, já houve aumento da alíquota de 4% para 6%. Vamos ver como isso será tratado na reforma, mas é possível que haja novos ajustes para cima. Isso torna ainda mais importante planejar agora”, conclui a advogada.

5 dicas para pagar menos na partilha de bens

1. Opte pelo inventário extrajudicial, se todos os herdeiros forem maiores e estiverem de acordo.

2. Faça um testamento para evitar disputas judiciais.

3. Doe bens em vida com cláusula de usufruto, ou venda cotas entre os herdeiros.

4. Crie uma holding familiar para concentrar os bens e facilitar a sucessão.

5. Consulte um advogado especializado para montar a estratégia mais adequada ao seu caso.