Inscrições para projeto habitacional voltado a trabalhadores da Segurança Pública começam neste mês

As inscrições para a seleção no Projeto Habitacional da Segurança Pública no Estado do Pará poderão ser efetivadas no período de 10 a 30 de setembro, no endereço eletrônico http://sistemas.segup.pa.gov.br/habitacao/. Podem se candidatar servidores que trabalham nas instituições vinculadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup): Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), Departamento de Trânsito do Pará (Detran) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

De acordo com informações divulgadas pelo Governo, o projeto habitacional possibilitará aos selecionados um aporte financeiro no valor de até R$ 10 mil por beneficiário, obedecendo às normas pertinentes e aos limites orçamentários estabelecidos. O dinheiro, que será repassado diretamente pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) ao Banco do Estado do Pará (Banpará), poderá ser aplicado na aquisição de unidade habitacional (nova ou usada), reforma de unidade habitacional, requalificação de imóvel urbano para fins habitacionais ou construção de unidade habitacional em terreno de propriedade do candidato.

“Estamos trazendo realmente melhores condições de trabalho e de vivência para os servidores da segurança pública, para retirar muitos daqueles que moram em área de risco para um lugar mais digno, para um lugar mais seguro, que possa estar junto com a sua família, e muitas das vezes rodeados de colegas, para que dê proteção um ao outro”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado.

Nesta primeira etapa foram publicados os editais para aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, por meio de carta de crédito, localizados em 11 Regiões de Integração do Estado, e para aquisição de unidades habitacionais em construção em Santarém, no Baixo Amazonas (12ª Região de Integração).

Para ter direito ao benefício, além de ser servidor integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, os candidatos devem possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 9 mil; não ser proprietário de imóvel urbano, nem seu cônjuge ou companheiro (no caso de aquisição e construção de imóveis); não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários de Municípios, Estados ou da União; ter família constituída com, no mínimo, dois integrantes; ser o amparo de família e ter capacidade de pagamento compatível ao agente financeiro.

O processo seletivo é composto por seis etapas: Inscrição e classificação dos candidatos a beneficiários inscritos; validação dos dados de cadastro pelos órgãos do Sieds; análise do enquadramento do candidato a beneficiário pela Cohab; divulgação da lista preliminar de candidatos pré-selecionados; sorteio público para desempate e divulgação da lista definitiva de candidatos pré-selecionados; celebração do contrato e registro no cartório e divulgação da lista de beneficiários finais.

Após análise e aprovação da Cohab, o servidor pré-selecionado receberá informação via e-mail cadastrado para comparecer, com a documentação necessária, a uma agência do Banpará, a fim de verificar seu limite de crédito para financiamento do imóvel desejado, construção, reforma ou requalificação, de acordo com o caso.