Igeprev anuncia Plano de Recuperação para compensação previdenciária

O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev-PA), Ilton Lopes da Silva, tornou público no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2) a necessidade de aplicação de um Plano de Recuperação para a compensação previdenciária (Comprev), com objetivo restabelecer o equilíbrio financeiro entre os regimes Próprios de Previdência Social dos municípios e estados e o Regime Geral de Previdência do INSS.

De acordo com o Instituto, levantamentos internos indicam a existência de massivos recursos financeiros, oriundos da compensação previdenciária, sobre os quais o Igeprev/PA, enquanto gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Pará (RPPS/PA), não tem logrado êxito na sua recuperação.

A nova regulamentação à Lei no 9796/1999, baixada pelo Decreto no 10188/2019, prevê um novo sistema operacional, que, segundo o IGPREV, se propõe moderno, com o uso de tecnologias atualizadas. “Infelizmente, mesmo operando desde dezembro de 2020, o novo Comprev/web não avançou muito no tão esperado equilíbrio financeiro entre o RPPS/PA e o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e as receitas dessa importante fonte se apresentam diminutas e pouco representativas diante do volume de recursos retidos pelo INSS à espera de análise e concessão da devida compensação financeira”, explica o Igeprev.

O órgão estadual reclama que, desde 2016, o INSS pouco atuou no sentido da aprovação dos requerimentos do RPPS/PA e a expectativa criada com a adoção do novo regulamento à Lei no 9796/1999, no ano passado, desde logo se mostrou incapaz de reverter a situação. “Igualmente, o cada vez mais distante equilíbrio entre os regimes penaliza o RPPS/PA com o ônus de garantir benefícios cuja origem é o Regime Geral (RGPS)”.

O Igeprev projeta que R$ 170,3 milhões devam ser resgatados para o Pará e afirma que os valores retidos são expressivos e fazem falta à manutenção de benefícios já concedidos. A situação atual obriga o Instituto, de acordo com o presidente Ilton Lopes, no texto do DOE, adotar medidas mais consistentes, profundas e de impacto para tornar realidade o tão almejado equilíbrio financeiro entre o RPPS/PA e o RGPS, e que se estabeleça as bases para a compensação previdenciária entre os regimes próprios, conforme já estabelecido na nova regulamentação”.

De acordo com o Instituto, com o plano de recuperação, busca-se dar nova dinâmica no envio dos processos de concessão de benefícios previdenciários para o registro e homologação pelo TCE/PA, por ser requisito fundamental para os procedimentos da compensação financeira; e redobrar os esforços quem tem realizado no sentido de alcançar receitas retidas no RGPS.

"Levantamentos internos projetam receitas de COMPREV da ordem de R$ 170.000.000,00. Ocorre que o INSS, desde 2016, não realiza análise de requerimentos oriundos do RPPS/PA, com impacto negativo nessa importante receita previdenciária. São aproximadamente 4.067 requerimentos aguardando análise ou pendentes de Acórdão do TCE/PA", diz o órgão, em reposta ao jornal O Liberal. O objetivo final, com o resultado das medidas previstas no plano de recuperação, é a futura manutenção dos benefícios previdenciários, ainda segundo o Instituto. "Haja vista que o IGEPREV arca com um custo que originariamente pertence ao RGPS. Este é o propósito: recuperar receitas previdenciárias que possibilite ao IGEPREV manter, sem sobressaltos, os benefícios concedidos aos servidores do Estado do Pará".