Governo Lula destina R$ 30 bilhões a exportadores atingidos por sobretaxa dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (13/08) uma medida provisória que institui um plano emergencial para mitigar os efeitos da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Intitulada "Brasil Soberano", a medida libera R$ 30 bilhões em crédito para exportadores.

Além do crédito, o plano inclui:

• compras governamentais de produtos sujeitos à tarifa de 50%;
• compensações fiscais para estados e municípios;
• incentivo à abertura de novos mercados;
• restituições de 6% para micro e pequenas empresas e de 3% para as demais;
• exigência de conteúdo nacional mínimo nos produtos fabricados no país.

A medida provisória, que tem força de lei, será publicada no Diário Oficial da União e foi desenhada para se adaptar ao perfil de cada empresa, abrangendo desde pequenos produtores até grandes indústrias.

Em casos em que a preservação de empregos não for viável devido aos impactos econômicos, o plano prevê contrapartidas diferenciadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou na terça-feira (12/08) que o crédito extraordinário ficará fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, mas respeitará a meta de resultado primário.

Para 2025, a meta central é de déficit zero, com margem para um saldo negativo de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 30,9 bilhões em valores nominais.