Fim da cobrança sobre o FGTS favorece empregos, defendem entidades

A equipe técnica do Ministério da Economia, chefiada pelo ministro Paulo Guedes, estuda acabar com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), que é paga por empregadores à União em caso de demissão sem justa causa. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Nilson Azevedo, afirma que a medida, se confirmada, atenderá a solicitação antiga dos empresários brasileiros, que consideram a cobrança “um atraso para a economia nacional e uma insegurança jurídica”.

O adicional de 10%, aplicado sobre os 40% previstos em lei a serem pagos aos trabalhadores, foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). A justificativa para aplicação do valor extra, naquele momento, era a necessidade de cobrir o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para o montante do Governo Federal, que repassa os recursos para a administração do fundo.

Nilson Azevedo, da Fiepa, critica “esperteza” prolongada do governo federal (Eunice Pinto / Agência Pará)

Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. O vice-presidente da Fiepa acredita que a manutenção da porcentagem por tantos anos, mesmo que o rombo deixado pelos planos governamentais tenha sido coberto, representa uma "uma esperteza" do governo federal que precisa terminar, pois o dinheiro arrecadado não vai para o trabalhador.

"Independentemente de quem está no poder, o governo brasileiro precisa aprender que não se pode onerar o povo com novos impostos quando houver uma administração financeira incompetente. As leis precisam ser respeitadas sempre. Um país só é respeitado mundialmente quando ele respeita as próprias leis. Além do mais, esse tipo de medida cria insegurança jurídica, pois acaba criando a aceitação desse tipo de medida, como se fosse normal”, critica.

Para Azevedo, o presidente Jair Bolsonaro está correto em sinalizar a retirada da cobrança, no entanto, ainda não afirmou se os 40% do FGTS também serão modificados pois, de acordo com o representante da Fiepa, é uma pauta que ainda está sendo debatida entre o governo e os empresários. "Não há muito o que dizer ainda sobre essa matéria, além de que pode haver sim modificações. O que nós temos certeza é que deve ser buscada uma forma de flexibilizar os pagamentos, mas sem prejudicar o trabalhador".

Clóvis Carneiro, da ACP, diz que multa atrapalha retomada da economia (Cristino Martins / Arquivo O Liberal)

O presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Clóvis Carneiro, que é também economista e empresário, afirma que o Estado brasileiro tornou a demissão cara nos últimos anos, o que acabou retardando a contração pelas empresas e contribuindo para o aumento do desemprego do país. "Isso não é bom pra ninguém. Também acho que seria melhor que o salário dos trabalhadores recebessem o adicional de 12%, que seria bom para o consumo, do que a manutenção dos 40% do FGTS”, compara.

De acordo com Carneiro, o rombo dos programas Collor e Verão deixou de existir no governo Dilma, mas o dinheiro continuou a ser cobrado para financiar programas habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida”. “Apesar disso, o valor ainda não era utilizado completamente. O certo era deixar de ser cobrado”, conclui.