Fez dinheiro com apostas? Receita Federal alerta para prazo menor no Imposto de Renda

Contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”, em 2025 precisam ficar atentos ao calendário fiscal. O prazo para recolhimento do Imposto de Renda (IR) sobre esses rendimentos é mais curto e se encerra na próxima quinta-feira, 30.

Segundo especialistas da área tributária, quem teve lucro acima de R$ 28 mil com apostas deve realizar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) dentro do prazo, mesmo que a declaração do Imposto de Renda possa ser entregue posteriormente, no mês de maio.

Como é feita a tributação das apostas esportivas?

De acordo com as regras vigentes para as apostas de quota fixa, a tributação ocorre de forma exclusiva na fonte, com alíquota de 15% sobre os ganhos.

O recolhimento deve ser feito por meio do DARF, utilizando o código de receita 6313. Em alguns casos, a Receita Federal permite o parcelamento do imposto em até 60 vezes, desde que a primeira parcela seja paga dentro do prazo estabelecido. Cada prestação, no entanto, não pode ser inferior a R$ 200.

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Como declarar os ganhos no Imposto de Renda

Na declaração anual do Imposto de Renda, os valores obtidos com apostas devem ser informados corretamente pelo contribuinte na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

O preenchimento deve ser feito na linha referente a: “13 - Prêmios líquidos obtidos em loterias de apostas de quota fixa - Lei 14.790/2023”. O não cumprimento das regras ou a omissão dessas informações pode levar o contribuinte à malha fina da Receita Federal.

Ao preencher a declaração, o contribuinte deve selecionar o código específico destinado a esse tipo de recurso:

• Código: “02 - Conta gráfica mantida em agente operador de loterias de apostas de quota fixa - Lei 14.790/2023”

A exigência faz parte do conjunto de regras estabelecidas após a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, que passou a detalhar a forma de tributação e declaração dos valores movimentados pelos apostadores.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Mirelly Pires, editora web de OLiberal.com)