Evolução do déficit previdenciário indica urgência de nova reforma

Uma recomendação feita no dia 2 de maio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X (antigo Twitter), para um artigo de Bráulio Borges sobre as finanças públicas causou agitação entre analistas políticos e econômicos. O texto de Borges, que critica aspectos do governo Lula e propõe cortes de gastos, incluindo uma revisão na Previdência, contrasta com as políticas vigentes. A sugestão de desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários é especialmente polêmica, dado o contexto de políticas de valorização do salário mínimo, e destaca a necessidade de discussões sobre as finanças previdenciárias.

Atualmente, cerca de 70% dos 33 milhões de aposentados e pensionistas do INSS recebem o piso previdenciário de R$ 1.412, enquanto no Benefício de Prestação Continuada (BPC), 5,8 milhões de beneficiários recebem o mesmo valor. Com previsões de aumento do salário mínimo, o governo estima que para cada R$ 1 a mais, os gastos com a Previdência e o BPC crescerão R$ 359 milhões até 2025 — quando se espera que o piso nacional chegue a R$ 1.502. Apesar de a ministra do Planejamento, Simone Tebet, parecer concordar com a possibilidade de desvincular os benefícios da variação do salário mínimo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o ex-presidente Lula não apoiam a mudança, argumentando que é um direito garantido pela Constituição e que poderia enfrentar obstáculos legais.

O debate recente colocou a Previdência em destaque, destacando que os ajustes salariais são apenas parte do problema. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, em 2023, o déficit previdenciário ultrapassou os R$ 300 bilhões, quatro anos após uma reforma significativa que visava melhorar suas contas. O déficit considera apenas os aposentados do INSS — se considerar os servidores civis e militares, o rombo supera os R$ 400 bi, representando cerca de 4% do PIB e 54% do orçamento do ano anterior. 

Analistas ouvidos pela revista Veja alertam cada vez mais para a inevitabilidade de uma nova reforma da Previdência em breve, citando questões não resolvidas pela reforma de 2019. Além disso, há uma necessidade premente de discutir novos aumentos na idade mínima de aposentadoria, atualmente estabelecida em 65 anos para homens e 62 para mulheres, buscando a equiparação entre os gêneros, bem como a desvinculação do salário mínimo sugerida por Tebet. A revisão das aposentadorias dos militares, que foram poupados na reforma de 2019, e a aplicação das novas regras aos servidores estaduais e municipais, inicialmente excluídos, também estão entre as prioridades. 

Segundo o economista Rogério Nagamine, em entrevista à Veja, os microempreendedores individuais (MEIs) (cujo regime tributário especial recolhe apenas 5% do salário mínimo para o INSS) contribuem apenas com 1% da receita e, eventualmente, podem gerar um déficit significativo no futuro, mesmo que ainda não tenham começado a se aposentar.

A demografia brasileira apresenta um desafio inevitável: o envelhecimento da população e a diminuição da mão de obra jovem disponível para contribuir com a Previdência. Paulo Tafner enfatiza que a Previdência é um sistema dinâmico, requerendo ajustes constantes, e adverte que não existe uma reforma única que resolverá todos os problemas permanentemente. A urgência para os governantes é encarar a necessidade de uma nova reforma previdenciária, mesmo que impopular, para evitar o colapso das contas públicas. Os especialistas concordam que a inação pode levar a consequências severas.