EUA prorrogam por mais um ano tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e citam STF em justificativa

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, da ordem executiva que mantém uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi adotada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que permite ao presidente norte-americano tomar ações comerciais e financeiras diante de supostas ameaças à segurança nacional, à política externa ou à economia do país.

Em comunicado, a Casa Branca afirmou que o Brasil estaria adotando práticas que “interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos norte-americanos, violam direitos humanos e prejudicam os interesses americanos na proteção de cidadãos e empresas”.

O documento também faz críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de promover censura e de restringir a liberdade de expressão. Segundo a administração do presidente Donald Trump, integrantes do governo brasileiro estariam promovendo perseguição política contra um ex-presidente, seus familiares e apoiadores, em referência a Jair Bolsonaro (PL).

“Determinadas atividades — como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdo online — continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado.

A Casa Branca também afirmou que essas ações contribuiriam para uma suposta ruptura do Estado de Direito e para a ocorrência de intimidações motivadas politicamente no Brasil.

A tarifa de 50% havia sido estabelecida por meio de uma ordem executiva anterior assinada pelo governo norte-americano. Com a nova decisão, a medida continuará em vigor por mais 12 meses.

Criada em 1977 durante o governo do presidente Jimmy Carter, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional autoriza o chefe do Executivo dos Estados Unidos a regular, bloquear ou restringir transações financeiras e comerciais internacionais em situações consideradas ameaças “incomuns e extraordinárias” com origem fora do território americano.