Entenda os efeitos do pedido de suspensão da revisão da vida toda
Ministros do STF ainda devem decidir se acatam ou não a petição do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos com o tema da revisão da vida toda. A pauta foi julgada no final do ano passado e os ministros decidiram por maioria de votos que os segurados tem direito a pedir um cálculo de toda a vida contributiva para determinação do valor do benefício. De acordo com a Lei nº 9.87/1999, devem ser considerados 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994 para calcular as aposentadorias e pensões. Com a decisão favorável à revisão da vida toda, os segurados podem pedir que sejam considerados 80% de todas as remunerações recebidas.
A mudança foi considerada uma vitória pela categoria de aposentados e pensionistas, no entanto a falta da publicação do acórdão do julgamento, mesmo após dois meses do encerramento, abriu margem para que o INSS, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), justificasse o pedido de suspensão. A autarquia alega que sem a publicação é impossível a aplicação correta da decisão da Corte. "O entendimento firmado no acórdão ainda pode vir a ser modificado, pois há uma grande probabilidade de que seja objeto de embargos de declaração", afirma o órgão, que diz ainda que seriam necessárias alterações técnicas e operacionais em seus sistemas e processos.
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“É possível que seja limitado o alcance do precedente no tempo, ou seja, só seriam beneficiados os segurados que ingressarem com a ação revisional antes do trânsito em julgado do processo da revisão da vida toda; ou ainda poderá ou não haver a restrição do alcance do precedente a um determinado grupo de situações, como por exemplo, hoje só podem ser beneficiados os segurados que se aposentaram pelas regras anteriores a Reforma da Previdência”, pondera Bonfim, que reforça ainda que não há como a Corte reverter a decisão.
“Neste momento processual não cabe rediscussão do mérito do julgamento, logo não há como ser modificado o mérito do julgado para rediscutir se os segurados possuem ou não direito a rever seus benefícios”, acrescenta.
Diante das incertezas sobre o tema, Renan Bonfim recomenda que aposentados e pensionistas procurem orientação profissional para simular o cálculo do benefício diante das regras da revisão da vida toda para depois decidir se ingressa com uma ação judicial.
“Frente a probabilidade de possível modulação dos efeitos da decisão no tempo, é recomendável que os segurados que tenham contribuído ao INSS com valores altos no período anterior a julho de 1994, façam a simulação de cálculo do benefício e ajuízem o quanto antes o pedido de revisão, independente se o processo ficará suspenso ou não. Caso haja a modulação dos efeitos da decisão no tempo, aqueles segurados que eventualmente não ingressarem com o pedido podem nunca mais conseguir fazê-lo”, aconselha.