Enfermeiros realizam ato nesta quarta-feira (30) em Belém. TRT proíbe paralisação

Cerca de 50 enfermeiros e enfermeiras realizam nesta manhã (30), na Praça da República, em Belém, um ato público para protestar no intuito de que o Projeto de Lei 2564/20, que reduz o valor do piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiros, seja votado e aprovado pelo Senado Federal. O ato estaria vinculado ao dia de paralisação da categoria, a ocorrer também hoje, no entanto, no Pará, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT/8) acatou liminar da Federação das Unimed para impedir os profissionais de realizarem a ação política.

LEIA MAIS:
- TRT proibiu paralisação de enfermeiros que ocorreria esta quarta em todo Pará

O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo, originalmente regulamenta que o valor do piso salarial para esses profissionais seja de R$7.315 e fixa a quantidade de horas trabalhadas em 30 horas semanais, porém a emenda estabelece que seja reduzido o piso para R$ 4.800. A proposta para os profissionais técnicos de enfermagem é de pelo menos 70% desse valor referencial mensal e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% da quantia estipulada.

No Pará, o protesto e a decisão foram determinados em reunião realizada no dia 24 deste mês, com participação de enfermeiros de 10 municípios paraenses. A deliberação do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa) foi a favor da paralisação, inicialmente, que poderia resultar em greve.

Proibição

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT/8) concedeu liminar à Federação das Unimeds para impedir a paralisação em todo o Pará. De acordo com a Justiça, os enfermeiros não poderiam dar início a qualquer paralisação no serviço.

"A paralisação para a data de hoje foi definida em nível nacional pela Federação da categoria da enfermagem, com o intuíto de reforçar a importância do trabalho da enfermagem e a necessária definição de um piso salarial digno e uma jornada de trabalho humana e digna. A despeito de ter obedecido a Lei de Greve, a Federação das Unimeds, propôs ação visando impedir a justa manifestação da categoria. A liminar foi concedida determinando a suspensão do movimento sob pena de multa de R$ 100 mil", comunicou o Senpa.