Energia: Secretário do Tesouro diz que falta espaço no Orçamento para bancar subsídios e evitar alta

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que não há espaço no Orçamento Federal para bancar os subsídios de energia e evitar o aumento na conta de luz dos consumidores. “O orçamento fiscal já tem zero espaço para acomodar despesas novas relevantes. Não se trata de mérito, não é uma discussão se é legítimo ou não. O orçamento público está já bastante tensionado, já tem mil e uma demandas já existentes, que demandam zelo e cuidado”, disse, em entrevista à TV Globo. 

Entre os itens que compõem a conta de luz, os subsídios estão entre fatores que mais pesam nos reajustes tarifários da energia elétrica. Eles estão reunidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve custar R$ 37 bilhões em 2024, sendo que aproximadamente R$ 33 bilhões são pagos pelos consumidores, na conta de luz.

O setor elétrico e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugerem a inclusão do CDE no orçamento como uma das possíveis soluções contra o aumento nas tarifas de energia. Uma das propostas seria transferir essas despesas para o Orçamento, retirando o gasto do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.

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“Alocar algo fora do teto de gastos não muda a realidade de que é uma despesa pública que vai impactar o primário, que vai demandar um aumento da dívida pública [com] mais emissão de títulos no mercado, que vai aumentar a inflação”, avaliou Rogério Ceron, acrescentando que, se isso ocorrer, a medida pode provocar um efeito contrário ao pretendido.

“Como a realidade do dia de hoje mostra, o país vive um equilíbrio muito tênue, então qualquer ruído, seja de fora ou interno, gera consequências imediatas sobre todos os indicadores como sobre o câmbio. E o câmbio gera inflação, que afeta a população de menor renda. Certamente não é o objetivo de nenhum gestor público tomar qualquer medida que vai afetar diretamente a população”, disse. 

Reajuste

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define o percentual de reajuste das tarifas cobradas pelas distribuidoras na data de "aniversário" de concessão. No caso da revisão tarifária da Equatorial Pará, por exemplo, o percentual é definido em agosto. Para 2024, a projeção da Aneel é que a conta de energia cresça, em todo o país, em média, 5,6%. 

No ano passado, o aumento médio aprovado na conta dos paraenses foi de 11,07%, sendo 9,61% para o consumidor residencial, bem acima da média nacional, que foi de 5,9%. Na ocasião, o aumentou também ficou acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,53% (INPC/IBGE).