Banco Central define regras para correção de falhas no Pix Automático

O Banco Central publicou, nesta terça-feira (6), uma instrução normativa com regras operacionais para correção de falhas no Pix Automático, previsto para entrar em operação em 16 de junho. O documento estabelece diretrizes para casos de erro no envio de ordens de pagamento, incluindo reenvio e resolução de inconsistências.

Entre os pontos definidos, estão:

• Reenvio por falha técnica: se o pagamento não for concluído por erro operacional, o banco do recebedor deve reenviar a instrução no mesmo dia;
• Envio antecipado: o recebedor pode solicitar que o banco antecipe uma nova instrução de pagamento até dois dias antes da data programada, a fim de evitar falhas na liquidação;
• Regras para reenvio: as instruções reenviadas devem manter as mesmas condições da ordem original, como o valor da cobrança;
• Rejeição pelo recebedor: em caso de recusa por inconsistências ou valores incorretos, o recebedor decide se reenviará ou não a instrução.

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O Pix Automático funcionará como alternativa ao débito automático tradicional. A habilitação será feita pelas empresas junto às instituições financeiras, permitindo a oferta da funcionalidade a clientes de serviços como energia elétrica, telecomunicações e educação.

A nova ferramenta permitirá agendamento de pagamentos com periodicidade semanal, mensal, trimestral ou anual. O serviço será gratuito para os usuários e de responsabilidade das empresas, diferentemente do Pix Agendado Recorrente, que depende da iniciativa dos clientes.

*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Emilly Melo, repórter do Núcleo de Política e Economia)