Donos de imóveis em Belém têm até sexta (29) para garantir atualização com desconto no IPTU

Encerra-se nesta sexta-feira, 29, o prazo para que os donos de imóveis localizados na área urbana da capital paraense consigam o desconto adicional de 5% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022, ao aderirem ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado. O programa foi lançado pela Prefeitura Municipal de Belém, sob a gerência da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Até a data e com o fornecimento dos dados necessários, os contribuintes poderão optar pelo desconto adicional de 5% sobre o valor do IPTU, a ser lançado no ano de 2022 ou no exercício 2023, caso o procedimento seja realizado após o dia 29 de outubro. Outra possibilidade é ainda o desconto de 90% sobre juros e multas de débitos de anos anteriores para pagamentos em até cinco parcelas. Após essa data, esta opção de desconto fica para 2023.

O Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado foi lançado pela Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa) no início do mês passado. Por ele, os contribuintes que possuem imóveis na zona urbana da capital paraense, poderão atualizar os dados cadastrais da propriedade e garantir descontos no pagamento do IPTU. 

De acordo com a titular da Sefin, Káritas Rodrigues, o recadastramento gera muitos benefícios como a atualização dos dados imobiliários da cidade. Outro benefício é a geração de informações sobre benefícios e débitos tributários para os contribuintes. O recadastramento colabora também com a composição de indicadores para atender diversos setores da administração pública.

“Estamos há muito tempo (desde 2015) sem o recadastramento. São dados que vão facilitar o envio de comunicado às pessoas”, assegurou. “É uma oportunidade incomum para eliminar os juros da cobrança”. Rodrigues disse que o programa deve colaborar na arrecadação no município, garantindo o financiamento de políticas públicas de saúde, educação, habitação, saneamento, entre outras.

Orientações e serviço

Para realizar o recadastramento, o contribuinte deve acessar o site www.belem.pa.gov.br/sefin e preencher um formulário eletrônico. Nele, a pessoa física deve informar o nome completo, número de CPF e nome completo da mãe. Já a pessoa jurídica precisa informar a razão social e o número de CNPJ. Em ambos os casos também são solicitadas informações como e-mail, telefone, endereço do imóvel e endereço de correspondência, o que vai facilitar a entrega do carnê de IPTU e possíveis notificações. 

Ao finalizar o preenchimento do formulário online, o contribuinte tem até dois dias úteis para entregar os documentos pessoais e do imóvel à Sefin, na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC). Confira dos documentos necessários: RG e CPF do proprietário do imóvel, comprovante de endereço em nome do proprietário e registro, escritura pública ou procuração pública que ateste a propriedade do imóvel.

Também serão aceitos documentos como contrato ou recibo de compra e venda, termo de doação ou de cessão, ou ainda declaração de construção, nos casos específicos de imóvel não regularizado. Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou em cópias simples com a apresentação dos originais.

Em até sete (7) dias úteis, após a entrega da documentação, a Sefin informará ao contribuinte se o recadastramento imobiliário foi deferido ou indeferido. Esse contato será realizado por meio do e-mail ou por aplicativo de mensagens informado pelo contribuinte no formulário eletrônico. E assim, o contribuinte terá o benefício escolhido garantido. Em caso de dúvidas, o usuário pode esclarecer pelo aplicativo do whatsapp: Central de Atendimento: 98465-3680, Unidade de Icoaraci: 98465-6793, Unidade do Parque Shopping: 98466-1055 e Unidade do Pátio Belém: 98465-4593.

O recadastramento pode ser feito até 31 de maio de 2022.