Déficit primário do governo federal em 2023 atinge R$ 230,5 bilhões, o pior desde 2020

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (29) que o governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, representando 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado marca o pior desempenho desde o ano de 2020.

O déficit primário ocorre quando os gastos governamentais ultrapassam a arrecadação com impostos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. Contrariando as projeções do Orçamento de 2023, que estimava um déficit de até R$ 228,1 bilhões, o resultado superou as expectativas, ultrapassando também a última projeção de novembro, que previa um déficit de R$ 177,4 bilhões.

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A cifra está além da "meta informal" estabelecida pelo governo. No início do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou um resultado negativo abaixo de R$ 100 bilhões, representando 1% do PIB.

O Banco Central é a instituição responsável pelo cálculo consolidado das contas governamentais para atingir a meta fiscal. No entanto, sua metodologia difere da do Tesouro, não considerando os recursos não resgatados do Fundo PIS/Pasep como receita. Essa diferença pode aumentar ainda mais o déficit nas contas em 2023, com os dados a serem divulgados em fevereiro.

Tesouro afirma que pagamento de precatórios influenciou

O Tesouro destacou que o pagamento de precatórios, decorrentes de decisões judiciais sem possibilidade de recurso, impactou o resultado. Em 2023, cerca de R$ 92,4 bilhões foram pagos devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, relacionada à "PEC dos Precatórios", que limitou esses gastos.

Excluindo o pagamento extraordinário de dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,27% do PIB, de acordo com o Tesouro. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, mencionou ainda que o acordo de compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022 também impactou o resultado primário.