Contribuições tributárias da mineração e desenvolvimento do Pará são tema de seminário internacional

A contribuição das atividades do setor de mineração na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Pará, em 2021, foi de 0,56%. Nos três anos anteriores, o valor foi de 0,69% (2020), 0,60 % (2019) e 0,59% (2018). Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (2) pelo subsecretário da Secretaria da Fazenda (Sefa), Eli Sosinho Ribeiro, no Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento no Estado do Pará, que ocorre desde quarta-feira (1), em Belém.

O evento, idealizado pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindfisco-PA), vai até esta sexta-feira (3), com programações que debatem questões sobre a política tributária do Pará. A participação do representante da Sefa foi feita no painel “Participação da mineração na arrecadação paraense”, que iniciou às 10h30. O Seminário também teve como palestrantes no segundo dia autoridades como o senador da República por Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSD), e o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Carlos Augusto Ledo.

“Precisamos debater que tipo de controle podemos exercer na indústria da mineração? Qual o nosso papel como gestores que tomam decisões? Não é um trabalho fácil e, muitas vezes, não temos pernas suficientes e não temos o gerenciamento sobre a distribuição dos royalties, por exemplo. E temos que buscar isso, esse é o nosso papel”, afirmou o subsecretário da Sefa. De acordo com ele, a distribuição de dividendos (dos lucros) é o caminho que as mineradoras têm tomado para distribuir o volume gigantesco de lucro arrecadado com a mineração.

“Nós estamos assentados num estado riquíssimo, uma superpotência mineral e muito pobre no que diz respeito ao que fica de tudo isso, num estado com alto grau de deficiências”, afirmou ainda Eli Sosinho.

O senador Antônio Anastasia alertou sobre a necessidade de debater o quanto antes formas de compensar os Estados pela atividade mineral em seus territórios, criando mecanismos para internalizar a riqueza extraída do solo. “A mineração só dá uma safra. Uma vez retirado, o minério não dá mais. Por isso, a importância do ressarcimento”, destacou, ao observar que esses bens não são renováveis, diferente dos florestais, e causam impactos ambientais de grandes dimensões.

O parlamentar afirmou também, fazendo um breve histórico da tributação dos minérios, que a isenção concedida através da Lei Kandir promoveu uma “cortesia com o chapéu alheio”, pois retirou dos Estados mineradores a possibilidade de arrecadar para estimular as exportações nacionais. À época da sanção, segundo ele, havia a expectativa de reparação da perda através das compensações pela União aos estados prejudicados.

Ainda de acordo com o senador, no primeiro momento, o ressarcimento parecia correto porque recompensaria as perdas e funcionou, dentro das restrições que a complexidade do ICMS representa, mas foi deixado para trás. “Logo esse ressarcimento desapareceu. Ora, por inadimplência do governo, que não queria pagar, por dificuldades orçamentárias, ora pela não correção do valor, ora por causa da discussão de que o valor a ser ressarcido não era o justo. Então, criou-se uma querela que se estendeu por décadas, especialmente liderados pelos Estados de Minas Gerais e Pará”, relatou.

O secretário-adjunto da Sedeme defendeu a necessidade de verticalização da produção mineral. Segundo Carlos Augusto Ledo, apesar do Pará ser o maior produtor mineral, no Brasil, de ferro, cobre, manganês, bauxita e caulim e o segundo maior produtor de ouro, arrecadou, em 2020, somente R$ 3,1 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Nossa indústria de transformação mineral tem pouca participação na produção industrial paraense. É justamente a verticalização que gera maior valor agregado para o produto e, consequentemente, emprego, renda e desenvolvimento para o Estado”, atestou, ao considerar a mudança do modelo com o grande desafio do Pará.

O evento continua nesta sexta-feira (3) e traz na programação a presença do procurador-geral do Estado do Pará, Ricardo Sefer; do doutor pelo Instituto de Economia da Unicamp, Juliano Giassi Goularti, dentre outros.

Simineral

Em nota enviada ao Grupo Liberal, o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) declara que, sobre a compensação fiscal, “as 13 empresas associadas ao Sindicato apenas cumprem o que é previsto nas legislações federal, estaduais e municipais”.