Conselho do FGTS aprova uso consignado do fundo para compra de casa própria

O governo brasileiro lançará em breve o FGTS Futuro, modalidade que permitirá o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e adquirir imóveis ou reduzir o valor das prestações.

A nova modalidade foi aprovada ontem pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS). O FGTS Futuro será como um ‘consignado’ do FGTS, onde o empregador depositará mensalmente 8% do valor do salário pago a cada funcionário como FGTS. No entanto, o dinheiro não irá para a conta do trabalhador; será descontado para pagar parte das prestações e diminuir mais rapidamente o saldo devedor do imóvel popular.

“Nesse formato, o trabalhador deve decidir se utiliza ou não os depósitos futuros da conta vinculada do FGTS para o pagamento das prestações os financiamentos habitacionais. Portanto a decisão é do trabalhador”, explica o economista Nélio Bordalo, conselheiro do Corecon PA/AP (Conselho Regional de Economia dos Estados do Pará e Amapá).

Vantagens e riscos

Ao aderir a nova modalidade, o trabalhador tem a vantagem da utilização mensal do percentual de 8% de forma imediata para ajudar a pagar as prestações do financiamento do imóvel, no entanto, segundo Nélio Bordalo, há riscos a serem considerados. Se o trabalhador for demitido, ficará com a dívida sendo descontada do fundo, fator que pode comprometer o orçamento de um recém desempregado.

“A desvantagem para o trabalhador que, nesse formato, ao invés de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no FGTS, portanto, nesse caso, se o trabalhador perder o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor, situação que pode desequilibrar as finanças da família”, explica o especialista.

Regras

As regras se aplicam apenas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640 mil, público da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. O trabalhador terá o poder de decisão sobre se utilizará ou não os depósitos futuros da conta vinculada do FGTS para o pagamento das prestações de financiamentos habitacionais.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida será oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27), com previsão de entrar em vigor em abril.

Um exemplo prático fornecido pelo Ministério das Cidades ilustra os potenciais benefícios dessa nova modalidade: uma família com renda mensal de R$ 2 mil, com um depósito mensal de cerca de R$ 160 na conta vinculada do FGTS, poderia ampliar seu financiamento em cerca de 9% ao optar pelo uso dos recursos dos depósitos futuros do FGTS por um período de 60 meses (5 anos).

A expectativa do governo é beneficiar cerca de 43 mil famílias com renda de até dois salários mínimos com essa medida. O período pelo qual os recursos serão utilizados será avaliado e proposto pela instituição financeira, constando no contrato de financiamento, visando mitigar possíveis riscos e garantir a estabilidade financeira das famílias contempladas.