Com nova exigência, arrecadação de seguro marítimo no Pará dispara e chega a R$ 4,6 milhões

A arrecadação do seguro marítimo no Pará registrou um salto expressivo nos primeiros quatro meses de 2025, atingindo R\$ 4,6 milhões — um crescimento de 5.992% em relação ao mesmo período do ano anterior. O dado, divulgado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), posiciona o estado como líder nacional no avanço desse segmento, à frente inclusive do Maranhão, que também teve alta significativa de 614,9%, chegando a R\$ 721,2 mil.

Entre os principais fatores que impulsionaram esse aumento estão a modernização da frota de embarcações, a estruturação de empresas de navegação na região e a retomada da obrigatoriedade do DPEM (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas), em vigor desde 1º de julho de 2024. O seguro garante indenizações por despesas médicas, invalidez e morte de vítimas de acidentes com embarcações, incluindo as de carga e transporte de passageiros.

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A Marinha do Brasil confirma a exigência do DPEM como um requisito legal e necessário para a regularização de embarcações. “As Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) foram devidamente alteradas, com relação ao DPEM, a partir de 1º de julho de 2024, data que marca a sua entrada em vigor”, informou a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR).

Segundo o presidente da Comissão de Cascos Marítimos e Aeronáuticos da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Carlos Polizio, o aumento está diretamente ligado à renovação da frota e à maior formalização do setor. “Observamos que se trata de uma das principais rotas para escoamento do agronegócio e para a movimentação de cargas e abastecimento. O crescimento tem sido impulsionado pelo surgimento de novas empresas de navegação na região”, aponta.

Acidentes aumentam e elevam percepção de risco

O número de acidentes envolvendo embarcações também ajuda a explicar a crescente adesão ao seguro. Dados da Marinha mostram que, em 2024, os acidentes com barcos no Pará cresceram 64% em comparação ao mesmo período de 2023. Os naufrágios, por sua vez, aumentaram 33%. Em 2022, segundo O Liberal, o estado registrou 60 acidentes, sendo 24 deles naufrágios.

A Marinha do Brasil aponta que naufrágios, albaroamentos (choques com objetos fixos) e colisões estão entre as principais causas desses sinistros. Para enfrentar esse cenário, a CPAOR intensificou ações de fiscalização e ampliou programas de conscientização nos municípios sob sua jurisdição. Entre as medidas estão palestras sobre segurança da navegação, distribuição de coletes, cursos gratuitos de formação de aquaviários e ações para prevenir acidentes como o escalpelamento.

Carlos Polizio destaca que os acidentes têm impulsionado mudanças no comportamento dos operadores. “As seguradoras têm questionado bastante os armadores sobre os procedimentos de prevenção de perdas. Ainda há muito espaço para evoluir no gerenciamento de riscos”, avalia.

Seguro obrigatório fortalece segurança

A Marinha considera o DPEM um instrumento essencial para fortalecer a segurança da navegação e a proteção dos usuários do transporte fluvial. “A emissão do bilhete do seguro DPEM está diretamente vinculada ao processo de regularização da embarcação junto à Autoridade Marítima. Desde a reativação do seguro, tem-se observado que a maioria das embarcações abordadas já apresenta o referido seguro vigente”, informou a CPAOR.

Para Polizio, além de garantir segurança jurídica e financeira, a obrigatoriedade do DPEM exige fiscalização eficaz e ampla divulgação. “É essencial que as autoridades atuem de forma firme, tanto presencialmente quanto nos processos de regularização das embarcações. A população precisa ser bem informada sobre essa exigência”, defende.

Desafios com a chegada da COP30

Com a realização da COP30 prevista para 2025 em Belém, o fluxo de embarcações na região tende a crescer. A Marinha projeta desafios adicionais para garantir a segurança aquaviária durante o evento. “Os desafios são atingir as inúmeras vias fluviais com ações de fiscalização e eliminar a cultura do risco por meio da formação de profissionais aquaviários”, afirma.

Para isso, ainda em nota, a Marinha diz que o Comando do 4º Distrito Naval já planeja intensificar significativamente suas operações de fiscalização, principalmente nas rotas de acesso à capital e nas áreas com maior concentração de embarcações.

A Marinha, por sua vez, informou que mantém um programa de educação e prevenção voltado para comunidades ribeirinhas e pescadores artesanais. Entre as ações estão cursos de formação e campanhas educativas sobre segurança e prevenção de acidentes.

Acesso e segurança para comunidades ribeirinhas

O Pará, com sua extensa malha hídrica, depende fortemente do transporte fluvial, especialmente em comunidades ribeirinhas. Para garantir maior segurança nesses locais, a Capitania mantém desde 2001 o programa “Segurança da Navegação na Amazônia”, com foco em pescadores artesanais e pequenos proprietários de embarcações. O programa promove ações educativas, prevenção de acidentes e preservação ambiental. Além disso, são oferecidos cursos específicos para ribeirinhos, com o objetivo de profissionalizar e regularizar esse público.

No setor privado, seguradoras e corretoras também têm ampliado sua atuação nessas regiões. “Há produtos acessíveis e abrangentes disponíveis para embarcações de lazer, transporte de pessoas, turismo e carga. As corretoras têm explorado essas regiões e consolidado parcerias locais para melhor atender esse público”, afirma Polizio.

Seguro marítimo é peça-chave na logística regional

Essencial para garantir a continuidade da cadeia logística e a segurança das operações, o seguro marítimo se consolida como uma ferramenta estratégica em um estado com forte cultura de transporte fluvial como o Pará. Com a combinação de novos marcos regulatórios, maior fiscalização e a crescente percepção de risco, a expectativa é que o setor continue em expansão nos próximos anos — fortalecendo tanto a economia local quanto a segurança dos milhares de usuários das vias aquáticas amazônicas.