Auxílio Brasil: 2ª parcela começa a ser paga nesta sexta (10)

A partir desta sexta-feira (10) começará a ser paga a segunda parcela do Auxílio Brasil . Os primeiros beneficiários serão aqueles com final de Número de Inscrição Social (NIS) 1. O pagamento termina no dia 23 de dezembro para os beneficiários com final de NIS 0. As informações são do G1 Nacional.

De acordo com informações confirmadas pelo Ministério da Cidadania, o benefício não vai chegar para 17 milhões de famílias como foi prometido pelo governo Jair Bolsonaro. O Ministério explicou que a folha de pagamentos já está em fase final de processamento e, portanto, não haveria tempo para inclusão de novos beneficiários.

O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias beneficiárias ao extinto Bolsa Família. O valor médio em novembro foi de R$ 224,41 por família. Em dezembro, cerca de 13 milhões receberão um complemento para alcançar o benefício de R$ 400.

O pagamento mínimo de R$ 400 em dezembro foi garantido por meio de uma Medida Provisória editada na terça-feira (7). No entanto, diferente do prometido pelo governo, a MP não garante o pagamento do complemento retroativo a novembro.

O Ministério da Cidadania sempre atrelou o pagamento do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias a partir da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Na quarta, o Congresso promulgou parte da PEC dos Precatórios. A proposta, que abre espaço fiscal para o governo bancar o Auxílio Brasil, foi modificada pelos senadores e, portanto, terá de ser votada novamente pelos deputados.

"A expectativa é alcançar mais de 17 milhões de famílias após a promulgação da PEC dos Precatórios. Esse total corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera", informou o ministério.

Entenda como será o pagamento do Auxílio Brasil deste mês:

Quanto vou receber?

Todas as famílias que recebiam menos de R$ 400 no Auxílio Brasil receberão um complemento até alcançar esse valor. De acordo com o Ministério da Cidadania, 13 milhões de famílias serão beneficiadas pela parcela de R$ 400 neste mês de dezembro.

Quando vou receber?

O pagamento no valor mínimo de R$ 400 será feito a partir do dia 10 deste mês, de acordo com o calendário do Auxílio Brasil, levando em conta o fim do NIS do beneficiário. 

Quem já recebia a partir de R$ 400 também será beneficiado?

Não, quem recebia acima de R$ 400 não terá direito a qualquer complementação neste mês de dezembro.

Recebi menos de R$ 400 em novembro, o complemento será pago também sobre essa parcela?

Não, o pagamento do complemento para chegar aos R$ 400 será pago apenas no mês de dezembro. Não haverá pagamento retroativo.

Como ficam os pagamentos de 2022?

De acordo com a Medida Provisória, o governo poderá prorrogar para o ano de 2022 o complemento para chegar aos R$ 400, mas isso depende de disponibilidade orçamentária e financeira.

Isso porque, para pagar a complementação de forma "oficial", o governo precisa de um espaço no Orçamento que só será aberto com a promulgação da PEC dos Precatórios.

Se não for possível manter o valor de R$ 400, como fica meu benefício?

Se o governo não tiver dinheiro para manter o pagamento mínimo de R$ 400 no ano que vem, a parcela do Auxílio Brasil voltará ao valor que o beneficiário recebeu em novembro, cujo valor médio foi de R$ 224,41 por família, correção de cerca de 18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família.

EM RESUMO:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente este mês.
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o Auxílio Brasil no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
• Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber