Auditores fiscais protestam contra MP que facilita corrupção e fraudes

Encerrou agora há pouco uma mobilização realizada por auditores fiscais em oposição a uma mudança na atuação da Receita Federal do Brasil (RFB). O ato de protesto iniciou às 10h, em frente à Delegacia da Receita Federal (DRF), em Belém, e foi organizado pela Delegacia Sindical do Pará (DS-PA) do Sindifisco Nacional.

O motivo do ato são as modificações na Medida Provisória (MP) 870, que reestruturou órgãos do Governo Federal e está prestes a ser votada no Congresso. Nela, foram introduzidas mudanças que, se aprovadas, dificultarão a punição de fraudes e crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

Conforme explicou o presidente da DS-PA, Sérgio Pinto, nos trabalhos rotineiros da RFB, referentes à tributação, é possível identificar fraudes e diferentes indícios de criminalidade. Em alguns casos, por exemplo, as atividades ilegais estão ligadas à corrupção de agentes públicos. Os auditores têm autonomia para enviar a suspeita de crimes não fiscais - como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa - para o Ministério Público Federal (MPF) e à polícia, que podem decidir abrir ou não investigação do caso.

Com a mudança na MP, os profissionais da Receita passariam a ser proibidos de investigar as irregularidades. De acordo com o texto da emenda, também fica vedado o compartilhamento de dados entre os auditores e outros órgãos sem ordem judicial. "É uma prática normal no nosso trabalho. Como não somos investigadores, repassamos as informações apuradas ao MPF, que poderá dar melhor prosseguimento ao caso. Até o cidadão comum pode fazer esse tipo de denúncia, e agora seremos inibidos do processo. É um absurdo", destacou o presidente.

Pinto ainda disse que considera que a emenda é "jabuti" dentro da chamada "reforma administrativa". "Esse ponto não deveria existir na MP. Não tem nada a ver com a reforma, não deveria estar ali, é apenas uma articulação do governo", opinou.

Durante o ato, os participantes debateram sobre as alterações que inibem o auditor fiscal de denunciar práticas criminosas. "Nós não vamos aceitar que esse tipo de imposição embarace o trabalho dos auditores", garantiu. A mobilização é nacional e, aqui no Pará, contou com o apoio do Sindifisco e de outras entidades.