Auditores fiscais encerram greve e fiscalização nos portos e aeroportos retorna à normalidade

Após três dias de assembleias estaduais, os auditores fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta do governo e decidiram encerrar a greve, que perdurou por 81 dias. A partir desta sexta-feira (9), a fiscalização nos portos, aeroportos e atividades internas da Receita Federal voltará ao funcionamento regular.

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De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a proposta do governo foi aprovada por 77,7% dos cerca de sete mil auditores. Apesar do fim da paralisação, a categoria permanece em estado de mobilização até a assinatura do decreto com o bônus progressivo proposto pelo governo, prevista para ocorrer em até 15 dias úteis.

Qual a proposta do governo?

O governo propôs um bônus progressivo de produtividade, iniciando em R$ 4,5 mil neste semestre e aumentando para R$ 5 mil no segundo semestre. Em 2025, o valor subirá para R$ 7 mil e em 2026 atingirá R$ 11,5 mil, representando o valor máximo para quem cumprir 100% da meta de desempenho.

O bônus de produtividade na Receita foi estabelecido por lei em 2017, mas somente uma parcela fixa de R$ 3 mil vinha sendo paga desde então. A parte variável do adicional foi regulamentada em 2023, causando insatisfação na categoria e resultando na greve iniciada em 20 de novembro.

Além da retomada das atividades de exportação e importação, o governo aguarda o retorno ao trabalho dos auditores fiscais para resolver diversas questões pendentes. Entre elas está a regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. O Ministério da Fazenda também espera receber um relatório com os resultados das investigações sobre suspeitas de fraude no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um pacote de isenção fiscal destinado a empresas do setor de eventos.