Liminar do STJ limita greve de peritos médicos federais incluindo o Pará a pedido do governo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, atendeu ao pedido do governo e concedeu na terça-feira (30) uma liminar para restringir a greve dos peritos médicos federais marcada para esta quarta-feira (31).

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), líder do movimento, está agora obrigada, por decisão judicial, a manter em atividade 85% dos peritos no Distrito Federal e em 18 estados, incluindo Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Para os outros oito estados, Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, a exigência é de 70% dos peritos em atividade.

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A decisão, conforme o STJ, visa a garantir o funcionamento das atividades de perícia médica para análise inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais. A variação nos percentuais considera os diferentes tempos de espera para agendamento das perícias, sendo mais longos em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ministro do STJ destaca a essencialidade do serviço

O ministro Fernandes, responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos da União, destacando a essencialidade do serviço. Ele afirmou: "De fato, as atividades médico-periciais estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida.", disse.

O governo argumentou que duas greves anteriores da categoria impediram a realização de 10 mil perícias, essenciais para a concessão de benefícios como auxílio-doença e prestação continuada (BPC), prejudicando principalmente a população mais vulnerável.

A decisão de Fernandes aborda apenas os percentuais mínimos de peritos que devem permanecer em atividade, sem entrar no mérito da legalidade do movimento grevista. Outros pedidos do governo e aspectos legais serão analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.

Os médicos peritos federais reivindicam um reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria busca ainda o cumprimento de um acordo feito com o governo para encerrar uma greve de 52 dias ocorrida em 2022.