Audiência pública em Belém discute reajuste da tarifa de energia elétrica no Pará

Foi realizada nesta sexta-feira (26), em Belém, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a Audiência Pública para apresentar o processo de Revisão Tarifária Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. De acordo com a agência, compareceram 30 participantes e 10 expositores, entre eles, representantes da Defensoria Pública, Sindicato dos Urbanitários, Conselho de Consumidores, Confederação Nacional de Associação de Moradores, Senado Federal e Movimento Unificado Popular de Belém. O evento foi presidido pelo Diretor da ANEEL, Fernando Mosna. 

A proposta da Agência para a revisão tarifária da Equatorial Pará é de 18,55% para quem estiver na classificação de baixa tensão e de 10,63% para os consumidores da alta tensão, como as indústrias. De acordo com a Aneel, os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor, transporte e compra de energia.

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Os novos índices de reajuste serão decididos em Reunião Pública Ordinária da Diretoria do dia 1º de agosto e devem entrar em vigor no dia 7 do mesmo mês. Atualmente, a Equatorial Pará atende a 2,94 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Pará.

Críticas

Durante a audiência, houve críticas pela falta de maior divulgação do evento. Procurada, a Aneel não confirmou se haverá uma nova audiência para discutir a tarifa de energia no Pará. A Consulta Pública sobre o tema receberá contribuições até 23 de junho e as sugestões podem ser enviadas pelos seguintes emails: cp014_2023rv@aneel.gov.br (para o tema Revisão Tarifária), cp014_2023et@aneel.gov.br (para o tema Estrutura Tarifária), cp014_2023pt@aneel.gov.br (para o tema Perdas Técnicas) e cp014_2023ic@aneel.gov.br (para o tema Indicadores de Continuidade). 

O defensor público Cássio Bitar, integrante do Conselho dos Consumidores da Equatorial, disse que o momento é para se pacificar esse relacionamento de consumo e faturamento de energia. “Deve-se chamar a população para se legitimar o resultado do que sair daqui (audiência)”. Ele continua a crítica sobre as perdas, que seriam informações muito técnicas, mas que faz parte do grande argumento da Equatorial para consumar o reajuste tarifário. “Por isso a necessidade de um debate ampliado, que permita a população

Aprovado no Senado no final do ano passado, tramita na Câmara dos Deputados o projeto (PL 5325/2019) que proíbe a inclusão das perdas não-técnicas, mais conhecidas como 'gatos', nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias pelo serviço público.

Proposta do senador Zequinha Marinho busca garantir que consumidores não paguem pelos 'gatos' de energia elétrica (Waldemir Barreto/Agência Senado)

No Pará, de toda a energia produzida, 27,3% são furtadas, enquanto a média brasileira é de 14%. Os gatos de energia encarecem a conta de luz dos consumidores do Estado, uma vez que esse custo é repassado na conta de energia paga por todos. 

De autoria do senador Zequinha Marinho (PL/PA), o projeto visa corrigir a “injustiça com o consumidor”. Segundo ele, as perdas não-técnicas estão diretamente associadas à gestão comercial das distribuidoras de energia elétrica. “Na definição das tarifas praticadas por essas empresas, permite que uma parcela das perdas não-técnicas seja paga pelos consumidores. Ou seja, os consumidores brasileiros pagam por uma parte da energia elétrica roubada. Trata-se de um absurdo que precisa ser corrigido”, argumenta o senador.