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Justiça cancela eleição da Fiepa

A juíza Cláudia Fialho Cavalcanti considerou que o Regime Eleitoral da instituição foi infringido

Abílio Dantas

A Justiça do Trabalho anulou as eleições para a presidência da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), para o quadriênio 2023/2027, que seriam realizadas no dia 29 de abril. A decisão da juíza Cláudia Karoline Fialho, publicada nesta segunda-feira (18), foi tomada após o grupo que formará uma chapa de oposição reclamar à Justiça que o regimento eleitoral da Federação não estava sendo respeitado. Em 70 anos, é a primeira vez que a eleição da Fiepa terá duas chapas pleiteantes.

Antes do parecer da magistrada, a futura chapa de oposição notificou a Fiepa, argumentando que o regulamento da instituição diz que o pleito eleitoral deve ser iniciado ao menos 90 dias antes da data de votação, que deve ocorrer entre 30 e 60 dias antes do fim do mandato vigente, que só encerra em 2023. Em nota publicada no dia 7 de abril, no entanto, a Fiepa afirmou que que a eleição regulamentar para composição da diretoria, conselho fiscal e delegados representantes junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI), assim como respectivos suplentes, ocorreria no dia 29 de abril, com o fim das inscrições de chapa no dia 18.

A juíza considerou que, ainda que o Conselho de Representantes da Fiepa tenha alterado o regulamento eleitoral no dia 6 de abril, a convocatória ainda não era válida. “Isso porque o artigo 1, do Regulamento Eleitoral da Fiepa, dispõe que as eleições serão realizadas entre 30 e 60 dias antes do término do mandato dos dirigentes em exercício”. E afirmou também que as alterações do Conselho, que decidiram que o pleito teria que ocorrer em 2022 e prorrogou o mandato da diretoria até o dia 17 de agosto de 2023, em nada alteraram “as demais cláusulas do regimento”.

“Com efeito, juntada prova inequívoca acerca dos fatos alegados e tampouco documento do qual exsurja a probabilidade do direito ou probabilidade do direito ou a verossimilhança de suas alegações, conforme dispõe o artigo 300 do NCPC/15 (Novo Código de Processo Civil), defiro a tutela antecipada pretendida anulando o ato convocatório da Fiepa, circulado em 7 de abril de 2022”, publicou a magistrada.

Por meio de sua consultoria jurídica, a Fiepa informou ao Grupo Liberal que “como a entidade não foi notificada oficialmente, vai aguardar a notificação para poder se pronunciar”.

O Sistema Fiepa é composto pela Fiepa, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL). A Federação possui ainda um braço para a internacionalização das empresas, que é o Centro Internacional de Negócios (CIN), e outro para incentivo da internalização das riquezas no Pará, que é a Redes, centrada especialmente no fomento às compras locais pelos grandes projetos industriais. Com 29 sindicatos filiados, de diversos segmentos produtivos, ela é a porta-voz dos interesses da indústria no Pará.

Com 72 anos de fundação, a Fiepa teve quatro presidentes. O primeiro foi Gabriel Hermes, entre 1949 e 1990.Foi sucedido por Fernando Flexa Ribeiro, que esteve à frente da entidade até 1998. Na sequência, a Fiepa foi comandada por Danilo Remor, que faleceu durante o mandato, em 2005. O atual presidente, José Conrado Santos, assumiu interinamente a presidência e foi eleito pelo Conselho em 2006, permanecendo no cargo até hoje após processos de reeleição.

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