Áreas degradadas da Amazônia podem ser recuperadas com concessão ambiental

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está estudando uma nova possibilidade de negócio, voltada para a preservação ambiental. A entidade anunciou na última semana que iniciou estudos para analisar a viabilidade de um novo modelo de concessão ambiental baseado na remuneração para conservação e recuperação de florestas públicas.

A ideia é tornar a preservação uma atividade lucrativa utilizando o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o mercado de créditos de carbono, levando investimentos aos territórios e garantindo alternativa de renda para quem protege o meio ambiente na Amazônia e em outros biomas.

Para a realização dos estudos, a instituição financeira informou que assinou no dia 13 um contrato com o Consórcio PSA e Créditos de Carbono, liderado pela Tauil e Chequer Sociedade de Advogados composto pela empresa Biofílica Ambipar Environmental Investments. O consórcio foi selecionado em um processo público que contou com quatro participantes.

É possível pagar por serviços ambientais

O BNDES explica que as concessões ambientais existentes costumam se basear na exploração turística ou no manejo sustentável de produtos florestais, porém, há mais possibilidades de negócio. A nova ideia é apresentar soluções técnicas e jurídicas levando em conta o arcabouço legal em vigor no Brasil. "Ele está alinhado à missão ambiental do planejamento estratégico do BNDES, que consiste em apoiar o desenvolvimento dos mercados de carbono e pagamentos de serviços ambientais", informou a instituição.

Uma das possibilidades é a remuneração com créditos de carbono, concedendo certificados às pessoas, empresas ou instituições responsáveis por ações que contribuam para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa. O BNDES considera que o mercado de carbono é fundamental para o sucesso do Acordo de Paris, negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) para frear as ameaças decorrentes das alterações climáticas. Nesta ocasião, o Brasil se comprometeu a restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas e florestas até 2030.

Vantagens

Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontam que em agosto de 2022 a região atingiu 1.415 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. O desmatamento detectado no período ocorreu no Pará (46%), Amazonas (20%), Acre (12%), Rondônia (10%), Mato Grosso (10%), Maranhão (1%) e Roraima (1%).

Para o pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente (Numa) da Universidade Federal da Amazônia e doutor em desenvolvimento econômico André Cutrim Carvalho, a iniciativa é uma boa opção para driblar o avanço do desmatamento florestal. “Quando olhamos para a Amazônia, vemos a necessidade de insistir no uso sustentável das nossas riquezas. Não podemos mais trabalhar com a ideia de explorar do jeito que estamos explorando. A floresta é mais valiosa e gera mais riqueza se estiver em pé”, afirma.

Cutrim conta que o processo de recuperação de áreas degradadas ou desmatadas é caro, mas com incentivo de políticas públicas, é uma atividade mais viável. “Sou totalmente favorável ao projeto. Os custos dos mecanismos de recuperação são muito altos; é necessário muito dinheiro e interesse para recuperar as florestas”, concorda.

O BNDES informou que, com cada vez mais visibilidade na pauta ambiental internacional, o PSA é um mecanismo que vem sendo usado em diversos países para remunerar empreendedores, produtores rurais, agricultores familiares, assentados, comunidades tradicionais e povos indígenas pelos serviços de conservação que beneficiam toda a sociedade, que vão desde a preservação de florestas nativas até a restauração de áreas degradadas. “Na prática, trata-se de um incentivo para as boas práticas no campo, contribuindo também para o combate ao desmatamento ilegal”, divulgou.

André acredita que, caso seja implementado, o projeto empregue mão de obra local, como forma de fazer justiça aos que mais são afetados pelo desmatamento.“Temos que pensar em políticas que incluam a população, principalmente ribeirinhos, comunidades indígenas e quilombolas. Seria um um retorno justo, estaríamos trabalhando com parte da sociedade que mais sofre com as derrubadas das árvores. É um protagonismo justo em uma economia que seja economicamente”

Primeira etapa

De acordo com o  BNDES, a contratação dos estudos é a primeira etapa para a estruturação de futuros projetos de concessão de ativos ambientais e se insere no âmbito de um Acordo de Cooperação Técnica firmado em abril deste ano com o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O prazo para conclusão dos trabalhos do consórcio é dezembro deste ano, com a apresentação dos resultados prevista para o início de 2023. As informações são da Agência Brasil

"Caso os estudos preliminares indiquem a viabilidade do modelo, poderão ser estruturados projetos de concessão para proteção, conservação e restauração de florestas públicas federais, contribuindo para a redução do desmatamento, a promoção de desenvolvimento local sustentável e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil nas Convenções do Clima", acrescenta o BNDES.