ANP promove leilão de petróleo com blocos na Foz do Amazonas em meio a ações judiciais

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta terça-feira, 17, o quinto leilão de áreas de petróleo e gás natural da Oferta Permanente de Concessão, em meio a ações na Justiça contra a polêmica venda de 47 blocos na Bacia da Foz do Amazonas, incluída pela primeira vez desde que criaram a Oferta Permanente. Outra novidade é a ainda inexplorada Bacia de Pelotas, no extremo sul do País.

Também estão na disputa os únicos blocos em terra do certame, na Bacia de Parecis, no Centro-Oeste, entre Mato Grosso e Rondônia, onde existe grande potencial para a descoberta de gás natural.

O objetivo é estimular a busca do insumo no centro do País, uma demanda do governo e da indústria.

Trinta e uma empresas estão aptas a participar do leilão, entre elas Petrobras, TotalEnergies, Sinopec, Shell, Petrogal, Equinor, ExxonMobil, Chevron, BP, China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), China National Oil and Gas Exploration and Development Corporation (CNODC) e Ecopetrol. Entre as independentes estão PetroRecôncavo e Origem.

Doze companhias deram garantias para a abertura deste 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão.

Ao todo serão ofertados 16 setores em cinco bacias: Parecis, Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas. O leilão pode arrecadar R$ 444 milhões em bônus de assinatura e mais de R$ 3,2 bilhões em investimentos exploratórios mínimos, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Alguns setores da Bacia de Santos ficam próximos aos limites do chamado Polígono do Pré-Sal, delimitado por conter reservatórios gigantes que são vendidos sob o regime de Partilha, no qual o governo se torna sócio da empresa vencedora por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

Protesto

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressaram no início de junho com ação popular contra a realização do leilão. Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará também entrou na segunda-feira na Justiça Federal com uma ação para a suspensão imediata do certame.

As ações destacam que a expansão da exploração de petróleo na região representa um "grave contrassenso" diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. O MPF aponta que a decisão de leiloar os blocos sem quantificar previamente os impactos climáticos e socioambientais é "cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável".

Já a ação popular da FUP e Anapetro afirma que, além de ferir o interesse público, a soberania energética e o patrimônio nacional, o leilão está sendo convocado sem as mínimas garantias ambientais, nem consulta às comunidades tradicionais, o que viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O 5º Ciclo acontece em um momento tenso no setor de petróleo, com a escalada dos conflitos no Oriente Médio. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, a guerra entre Israel e Irã mostra a necessidade de o Brasil buscar segurança energética para não depender de outras fontes de abastecimento. Além disso, o preço mais elevado da commodity, "sempre ajuda", admitiu.

"Acho que esse leilão e, enfim, toda a ideia de se oferecer blocos exploratórios no Brasil se torna ainda mais relevante, porque o que a gente está vendo é o pulo do preço do petróleo nesse ambiente conflituoso. Temos de entender que, hoje em dia, ficar dependente de outras fontes de petróleo para se abastecer é uma coisa extremamente perigosa do ponto de vista geopolítico", afirmou Ardenghy ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.