AGU diz que governo ainda não decidiu se vai judicializar queda do decreto do IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, 29, que o governo ainda não tomou uma decisão sobre uma eventual judicialização da derrota sofrida no Congresso, que derrubou o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo a AGU, eventuais medidas jurídicas serão tratadas de forma técnica após consulta à equipe econômica. O órgão também destacou que qualquer posicionamento oficial sobre o assunto será feito exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

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"A Advocacia-Geral da União informa, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada e que todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral, no momento apropriado", diz a nota.

A manifestação da AGU ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarar em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo avalia três caminhos para responder à decisão do Congresso: judicializar a questão, buscar uma nova fonte de receita ou promover novo corte no Orçamento.