Haddad cita 3 saídas para o IOF e diz que juristas veem inconstitucionalidade na derrubada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo avalia três caminhos após a derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, as alternativas são: acionar a Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou realizar um novo corte no Orçamento, com impacto generalizado.

Haddad destacou que a decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas indicou que há fundamentos para questionar a legalidade do decreto legislativo. “Na opinião dos juristas do governo, que têm muitas vitórias nos tribunais, a medida é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado, nem o Congresso pode se ofender quando o Executivo considera uma medida incompatível com a Constituição”, afirmou.

VEJA MAIS 

Ao ser questionado sobre sua posição pessoal, Haddad disse apoiar a Constituição. “Se houver uma manifestação da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] ou da AGU [Advocacia-Geral da União] dizendo que o decreto legislativo é inconstitucional, eu sou pela Constituição. E acredito que o Congresso também vai defendê-la. Se, em outra ocasião, o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso também vai se posicionar”, completou.

O ministro relatou ainda que foi informado sobre a votação apenas na manhã desta quarta-feira (25), por meio de uma ligação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ele afirmou que não falou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o dia.

Durante a entrevista, Haddad também afirmou que o governo deve apresentar em agosto a proposta de corte de 10% nas isenções fiscais. Em relação à eleição presidencial de 2026, disse que espera uma disputa acirrada, mas acredita que Lula chegará “competitivo” à campanha. Ele também afirmou que o governo não deve conceder reajuste no Bolsa Família em ano eleitoral.