Virginia Fonseca tem 48 horas para remover publicidade irregular de apostas

A influenciadora digital Virginia Fonseca recebeu um prazo de 48 horas, a partir desta quarta-feira (22), para remover de suas redes sociais conteúdos de divulgação de apostas que não estejam em conformidade com as novas regras de transparência. A determinação foi emitida pela Justiça do Distrito Federal e acolhe um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A decisão, assinada na terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, reformou um parecer de primeira instância que havia negado a suspensão imediata das publicidades de Virginia vinculadas à plataforma de apostas Blaze.

Exigências e proibições para a publicidade digital

O magistrado determinou que Virginia e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela marca e pela operação da Blaze no Brasil, devem se abster de:

• Divulgar, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou garanta lucros fixos, certos ou garantidos;
• Apresentar ou sugerir as apostas como renda extra, fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou forma de recuperar valores perdidos anteriormente;
• Afirmar ou dar a entender que não existe risco de perda.

Além disso, ficou estabelecido que toda publicidade de apostas veiculada por Virginia deve ser identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, mesmo quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens.

Ofertas como bônus, rodadas gratuitas e odds promocionais deverão apresentar, com o mesmo destaque da vantagem anunciada, informações sobre prazo de validade, exigência de depósito, regras para saque, limitações e demais condições relevantes. Tais informações não poderão ficar restritas a rodapés ou links externos.

Caso os conteúdos não sejam removidos no prazo estabelecido, Virginia poderá ser multada em R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado e individualizado.

O desembargador Scussel, no entanto, decidiu não acolher alguns pedidos do MPDFT neste momento:

• A suspensão de eventual cláusula de "revenue share" (modelo de remuneração ligada às perdas dos apostadores), por falta de elementos que demonstrem tal contrato. A questão poderá ser reavaliada com novas provas;
• A proibição genérica de estímulo a apostas em time, evento ou condição esportiva específica;
• A vedação abstrata de "dark patterns", "dark nudges" ou "qualquer outro artifício" não objetivamente descrito;
• A remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários relacionados a apostas.

Ação do Ministério Público contra Blaze e influenciadores

A influenciadora Virginia Fonseca e o site de apostas Blaze são alvos de uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que aponta indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis".

O processo judicial baseia-se em denúncias de consumidores sobre retenção de valores, bloqueio de contas e justificativas genéricas, além de um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.

O MPDFT busca uma indenização por danos morais coletivos, com valor não inferior a R$ 120 milhões. As investigações foram iniciadas em 2023, período em que a Blaze operava sem autorização federal no Brasil.

Segundo o órgão, o alvo principal dessas campanhas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela "promessa ilusória de 'renda extra'" e pela "identificação afetiva com as figuras públicas contratadas". Para monitorar as práticas, servidores do MP se cadastraram na plataforma e observaram o envio sistemático de e-mails promocionais.

Posicionamento da Blaze e da influenciadora

Em nota, a Foggo Entertainment Ltda., operadora da marca Blaze no Brasil, informou ter tomado conhecimento da Ação Civil Pública (ACP) e que apresentará sua defesa, evidências e esclarecimentos nos autos do processo e dentro dos prazos legais.

A empresa reiterou que atua em conformidade com a legislação e determinações judiciais. Afirmou também que suas parcerias com influenciadores visam a divulgação institucional da marca, sem prever qualquer comissão ou cláusula atrelada às perdas ou resultados financeiros dos usuários. A Foggo Entertainment salientou seu compromisso com a conformidade legal.

A assessoria de Virginia Fonseca não comentou a decisão da Justiça.