Revisão da 'Lei Valmir Bispo' é concluída e prefeito de Belém pode enviar projeto à Câmara em breve

A Fundação Cultural de Belém (Fumbel) concluiu a revisão da Lei Valmir Bispo dos Santos (Lei Municipal nº 9.277, de 24 de maio de 2017), que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, após uma série de reuniões com segmentos do setor. As principais mudanças foram as seguintes: a sociedade civil passa a ser maioria na composição do Conselho Municipal de Cultura e a participação social passa a reforçar a fiscalização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura.

A proposta segue para a análise do gabinete do prefeito Edmilson Rodrigues, já com as orientações da Procuradoria Geral do Município, afim de providenciar o envio do projeto de lei para a Câmara Municipal de Belém.

A lei ainda em vigor, instituída na gestão do prefeito Zenaldo Coutinho, possui a maioria de representantes do poder público municipal com assento no Conselho Municipal de Cultura. O papel do conselho é votar os projetos que terão acesso aos recursos do Fundo Municipal de Cultura. Esse era um dos pontos de reivindicação dos movimentos culturais desde a origem da lei. Agora, de acordo com o projeto de revisão, os segmentos culturais passam a ser maioria no conselho, com 26 cadeiras, enquanto a Prefeitura mantém 22, conforme explica o presidente da Fumbel, Michel Pinho.

Além disso, a revisão incluiu os seguintes setores culturais que antes não estavam contempladas no conselho: aparelhagem, hip hop, carnaval e quadrilha junina. Porém, segundo o presidente, há divergência entre o setor cultural sobre a entrada desses segmentos, o que será alvo de debate na Câmara Municipal.

“A lei da gestão anterior mostrava o Conselho Municipal de Cultura com maioria da gestão e impedia a fiscalização maior do Fundo Municipal de Cultura. Corrigimos esses erros. O conselho será de ampla participação social agora e o fundo também passará a contar com a fiscalização da sociedade civil”, observa.

A nova redação também institui a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), que irá avaliar junto ao conselho os projetos que terão acesso ao fundo, bem como a viabilidade de execução e capacidade técnico-operacional. “Essa comissão será instituída dentro do Sistema Municipal de Cultural, podendo, inclusive, indicar ou não os projetos que estarão aptos a receber esses recursos”, explica.

Participação popular

A revisão da Lei Valmir Bispo dos Santos “para concretizar e democratizar a Política Municipal de Cultura” foi uma proposta de campanha de Edmilson Rodrigues. Para discutir a revisão, 33 segmentos sociais envolvidos com a temática constituíram um Fórum de Cultura, que realizou uma série de reuniões com a Fumbel para discutir as mudanças.

No final do ano passado, a Fumbel concluiu as oitivas com os grupos e segmentos artísticos para alteração da lei e, agora, finalizou a redação da proposta. Ainda não há previsão de quando a revisão será concretizada. “A ideia é que a lei entre em vigor o mais rápido possível. Temos que obedecer a Câmara Municipal, que tem a sua própria autonomia para estabelecer prazos e datas”, disse Pinho.