Prefeitura propõe à Câmara alterações na Lei Valmir Bispo

A Prefeitura de Belém propôs, nesta segunda-feira, 21, à Câmara Municipal de Belém (CMB) alterações na Lei Valmir Bispo Santos, visando aperfeiçoamento da legislação municipal de incentivo à cultura, conforme determinação do prefeito Edmilson Rodrigues.

Para viabilizar a reformulação da Lei, o prefeito em exercício de Belém, Edilson Moura, foi pessoalmente à Câmara de Vereadores para dialogar sobre o projeto de alterações, que já se encontra na câmara em tramitação nas Comissões de Economia, Finanças, Cultura e Direitos Humanos.

“São alterações muito pequenas, que na verdade não vão mexer no projeto em si e que a gente espera que tenha uma tramitação muito rápida na Câmara Municipal. Essa é uma demanda dos movimentos culturais e uma promessa de campanha do prefeito Edmilson Rodrigues”, explica Edilson Moura. 

Entre as pequenas alterações solicitadas pela Prefeitura de Belém, consta a inclusão, no Conselho Municipal de Cultura, de integrantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Cultura (MIC), Secretaria Estadual de Cultura do Pará (Secult) e das Universidades Federal do Pará (UFPA) e do Estado do Pará (UEPA). Ao todo, o Conselho tem 22 integrantes do poder público. 

O documento também pede  a mudança do termo Cultura Popular Contemporânea para Cultura Urbana. Ambas as mudanças solicitadas foram demandadas pelos movimentos culturais da cidade à Prefeitura de Belém.  

A Lei Municipal Valmir Bispo institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém (SMC); dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC); cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.

É um dos pilares da política cultural da Prefeitura, beneficiando milhares de pessoas na cadeia, e, como em várias ações da gestão, desenvolve as políticas públicas com a participação de quem lida todo dia com as demandas, no caso os artistas, produtores culturais, grupos e centros de cultura.    

Trâmite

Seguindo orientações do prefeito Edmilson Rodrigues, Edilson Moura acompanha toda a tramitação do PL até a votação pelos vereadores em plenário, prevista para ocorrer até dezembro deste ano. A ideia é que a lei entre em votação já com as alterações feitas nas comissões onde tramitam.