Motta opera manobra que pode ser um presente para Eduardo Bolsonaro em 2026

Um dia depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou o limite de faltas permitido no regimento e já pode ser cassado, a Mesa Diretora da Casa avalia convocar reunião ainda nesta quarta-feira, 10, para deliberar sobre a situação.

A agilidade faz parte das articulações de Motta na agenda das duas últimas semanas de trabalhos no Legislativo, antes do recesso parlamentar. O pacote tem acenos para esquerda e direita e incluiu votações dos projetos do devedor contumaz e da dosimetria, além dos pedidos de cassação de mandato de Glauber Braga(PSOL-RJ), Carla Zambelli (PL), Alexandre Ramagem (PL) e Eduardo.

Com exceção do filho zero três do ex-presidente Jair Bolsonaro, os demais congressistas vão ser julgados pelos pares em processos por quebra de decoro parlamentar e por determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli e Ramagem foram condenados e estão foragidos. Glauber está prestes a perder o mandato porque chutou um integrante do MBL dentro da Câmara dos Deputados, ao reagir a provocações do opositor.

Mas o caso de Eduardo é diferente. Embora haja três pedidos de cassação por quebra de decoro aguardando designação de relator no Conselho de Ética da Câmara e ele também seja alvo de um processo no STF por atuar junto ao governo americano para forçar a aprovação da anistia aos condenados do 8 de janeiro, o parlamentar vai perder o mandato por faltas. E isso faz toda a diferença para o futuro político de Eduardo.

Pela lei, se o parlamentar for cassado por quebra de decoro, ele fica inelegível por oito anos. Já a perda de mandato por faltas é apenas uma punição administrativa interna da Câmara. É aí que está o presente de Natal que Motta garantiu para o filho de Bolsonaro. Eduardo perderá o mandato, mas continuará elegível.

Ou seja, mesmo estando no autoexílio nos Estados Unidos, ele poderá concorrer nas eleições do ano que vem, sem nenhum problema. E, mesmo que continue sem querer voltar ao Brasil por medo de ser preso, manterá as condições políticas para candidaturas futuras.

É fato que outras decisões judiciais podem impactar no futuro político de Eduardo, mas não será a punição dos próprios pares um empecilho para a sua carreira eleitoral.

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Na semana passsada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira, 4, que o Poder Executivo receba ou execute emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão foi tomada após a constatação de que os dois incluíram cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais para o Orçamento de 2026.

No despacho, Dino afirma que ambos se encontram fora do País e não exercem o mandato de maneira regular, o que configura impedimento técnico e viola princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.