Mendonça nega afastar gestores públicos do Iprev por aporte de R$ 97 milhões no Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou o pedido da Polícia Federal para afastar do cargo os gestores públicos investigados por supostas irregularidades em aportes de R$ 97 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no Banco Master. A PF havia solicitado a suspensão do exercício de cargo ou função do secretário municipal de Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges; da servidora Marília Alexandre de Lima Alves, vinculada à pasta, e do atual diretor-presidente do Iprev, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga.

Além do afastamento, o magistrado rejeitou a realização de buscas e apreensão contra o atual presidente da autarquia e a ex-chefe de gabinete Francy Sthephany Sobreiro. O ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em nota, a Maceió Previdência afirmou que vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes. Procurados, os alvos da operação não responderam. O espaço continua aberto.

Ao rejeitar os afastamentos, André Mendonça sublinhou que a suspensão de um cargo exige a comprovação de um risco concreto e atual. Além disso, não foram apresentados indícios concretos de que a permanência dos investigados nos cargos traria risco às apurações - como a utilização de influência para ocultar documentos, destruir provas ou intimidar testemunhas.

De acordo com o STF e a PGR, faltam elementos sólidos de que ambos tenham participado conscientemente dos atos ilícitos. Sobre Guilherme, embora ele tenha emitido ofício afirmando a regularidade do banco, a PGR concluiu que o fato isolado não justifica uma medida invasiva de busca. Em relação a Francy, não foi apontado ato decisório nem exercício de influência sobre os aportes.

Conforme mostrou a Coluna do Estadão, o Banco Master nem sequer constava da lista exaustiva de instituições elegíveis do Ministério da Previdência Social na data do primeiro e maior investimento realizado pelo Maceió Previdência, no valor de R$ 80 milhões em 6 de dezembro de 2023. As informações constam da documentação que embasou a Operação Compliance 82, da Polícia Federal, nesta segunda-feira, 10.

A ausência na relação oficial significa que a autarquia aplicou recursos públicos em uma instituição inapta a receber verbas de fundos previdenciários, descumprindo os critérios de segurança e governança prudencial que visam a resguardar as aposentadorias dos servidores.

As apurações da Polícia Federal miram a prática dos crimes de gestão fraudulenta, desvio de verbas públicas, lavagem de capitais e organização criminosa. Ao todo, o Iprev alocou R$ 97 milhões em letras financeiras subordinadas do Banco Master por meio de duas operações, sendo a primeira de R$ 80 milhões em dezembro de 2023, com remuneração de IPCA mais 7,60% ao ano, e a segunda de R$ 17 milhões em 13 de maio de 2024, a IPCA mais 7,30% ao ano.

A investigação apurou ainda que os aportes violaram a Política Anual de Investimentos do órgão, que estabelecia limite de 0% para ativos bancários privados em 2023 e de 5% em 2024, enquanto o instituto chegou a concentrar aproximadamente 20% de todo o seu patrimônio no Banco Master.