Marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura é aprovado no Senado Federal

A noite da última quarta-feira (6), em Brasília, entrou para a história da cultura brasileira. Após debates e propostas, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 5206/2023) que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) para garantia dos direitos culturais. A lei foi organizada em regime de colaboração entre os entes federativos para a gestão conjunta das políticas públicas. A exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), o objetivo é criar um mecanismo que organize as políticas de cultura em todo o país, de forma coordenada e distribuída, diminuindo desigualdades regionais.

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A ministra da Cultura Margareth Menezes, que recebe desde segunda-feira (4) cerca de 4 mil pessoas em Brasília para a 4ª Conferência Nacional de Cultura, comemorou a aprovação. “Isso é uma grande vitória também da nossa 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), depois de 10 anos. É muito importante podermos remontar e fortalecer todas as políticas para cultura. Essa conquista será essencial para a gente dar uma virada no fazer cultural no nosso país, fazer a cultura acontecer nos entes federados, nas cidades, nos estados. Isso vai nos ajudar demais. Agradeço ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e a todos os senadores, todos os deputados, todo mundo que colaborou para esse momento. Estamos muito felizes e também muito emocionados”, ressaltou.

O secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares disse que o feito é uma vitória da comunidade cultural. “Conquistamos isso durante a 4ª CNC, em um Senado repleto de conferencistas, marcando também um espaço da Democracia - que é o tema dessa Conferência. Então, é um dia a mais para celebrar a cultura brasileira, é um dia a mais para celebrar as políticas culturais que vão transformar esse país num lugar justo, solidário, fraterno, democrático, para todos e todas. Muito obrigado”, discursou para os presentes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde ocorre a Conferência.

“Tentaram acabar com a Lei Roanet”, diz secretário de Fomento Cultural do MinC

Durante a tarde, horas antes da aprovação da lei, o titular da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Helenilton Menezes, recebeu a imprensa para coletiva sobre as políticas de fomento vigentes no país. Helenilton lembrou que mecanismos de incentivo, em especial a Lei Roanet, foram alvo de ataques e “fakenews” nos últimos anos.

Helenilton Menezes afirma que havia verba não repassada da Lei Roanet do governo anterior (Victor Vec/ MinC)

“Tentaram acabar com a Rouanet, mas não conseguiram, porque ela não acaba. Tinha duas formas de acabar, uma com medida provisória, que duraria 120 dias, porque a turma derrubava no Congresso, e outra com um projeto de lei para derrubar a lei. E eles não iam fazer isso", afirmou o secretário, em referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Como eles não podiam acabar com a lei, eles começaram a minar por dentro. Eles destruíram os sistemas, inviabilizaram as produções, reduziram os cachês, bloquearem o dinheiro nas contas", disse o secretário relembrando a definição de pagamento limite de R$ 3 mil por apresentação para artista solo, uma diminuição de mais de 93% do que estava estabelecido anteriormente.

O secretário afirmou ainda que, ao chegar ao MinC no ano passado, encontrou quase R$ 1 bilhão em conta, valor este que deveria ser destinado à Lei. "Quando nós chegamos, sem nenhuma justificativa técnica, encontramos R$ 996 milhões. Esse dinheiro estava na conta dos projetos de antes do nosso governo porque eles não liberavam. A pessoa captava e eles não liberavam, sem nenhum motivo. O que a gente fez? Em três meses liberamos tudo", declarou.

"Já era dinheiro renunciado do governo, as empresas já tinham recebido benefícios, e aí começou o processo de liberação e liberou tudo. Quer dizer, alguns proponentes que tinham problema, de fato, você não libera. Mas não tinha razão técnica para isso", concluiu.